| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/1997
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24/03/1997 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica Municipal | Visualizar |
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001/1997
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14/05/1997 | Atos Oficiais |
Regimento Interno | Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamandaré | Visualizar |
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582/2021
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10/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo no âmbito do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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077/2014
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12/12/2014 | Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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628/2023
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16/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de Rua e dá outras providencias. | Visualizar |
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571/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os benefícios eventuais sobre o âmbito da política pública de assistência social no município, e dá outras providências. | Visualizar |
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572/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores efetivos, inativos, de provimentos em comissão e contratados por excepcional interesse público da administração direta e indireta do município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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573/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Tamandaré/PE, e da outras providências. | Visualizar |
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574/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos, equipamentos e serviços na área da saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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575/2021
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27/04/2021 | Legislação |
Leis | Altera a lei municipal 156/2000 que dispõe sobre a instituição do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | Visualizar |
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576/2021
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27/04/2021 | Legislação |
Leis | Altera a composição do conselho municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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577/2021
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11/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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578/2021
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28/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui o “Dia Municipal da Solidariedade” no município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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579/2021
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02/06/2021 | Legislação |
Leis | Altera o Código Tributário Municipal Lei Municipal Nº316/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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580/2021
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02/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando à implantação de novo empreendimento turísticos a ser construído nos LOTES das QUADRAS C, E e G do Loteamento Privê Enseada dos Carneiros, Município de Tamandaré, de propriedade da PROJETO 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, e dá outras providências. | Visualizar |
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583/2021
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10/08/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré/PE a conceder o direito real de uso, com encargo, da área que indica e dá outras providências. | Visualizar |
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584/2021
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10/08/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO PADRE ENZO – SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ – mantenedora da CRECHE e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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585/2021
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26/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal, no exercício de 2021, através da alteração da redação do art. 7° da lei municipal nº 558, de 29 de outubro de 2020, e dá outras. | Visualizar |
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586/2021
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30/08/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercícios de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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587/2021
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03/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Terezinha Zarzar Moreira da Costa) | Visualizar |
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588/2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui o programa Jovem Aprendriz Tamandareense no âmbito municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 10.097 de 2000, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CTL. | Visualizar |
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589/2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Regulamenta a denominação de Bairros, Logradouros e Bens Públicos no âmbito do município de Tamandaré/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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590/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré/PE a receber investimentos privados para a execução de obras e serviços de engenharia de interesse coletivo por parte de contribuintes da fazenda pública municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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591/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré/PE a conceder o direito de uso, com encargo, das áreas que indica e dá outras providências. | Visualizar |
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592/2021
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14/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação básica de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 26 da lei federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em efetivo exercício na rede publica municipal durante o ano de 2021, para os fins de cumprimento da obrigação estabelecida no art. 26, caput, da lei federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2021
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23/11/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Altera Lei nº188/2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação de solo urbano, e dá outras providências. | Visualizar |
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593/2021
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20/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a lei 236/2007 e lei 576/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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594/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a lei n°188/2002, que instituiu o parcelamento, uso e ocupação de solo urbano, e dá outras providências. | Visualizar |
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595/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento do Valoriza FUNDEB 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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596/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | “Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município de Tamandaré estado de Pernambuco”. | Visualizar |
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598/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | Abre ao orçamento de 2021, crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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599/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera o Caput do artigo 25 da Lei Municipal de Nº 469/2015, que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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600/2021
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30/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Tamandaré/PE a LICENÇA MATERNIDADE DE 180 dias em favor dos Servidores Municipais nos termos da Lei Federal Nº11.770/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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601/2021
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30/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual do Município de Tamandaré para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências - PPA | Visualizar |
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603/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal o Agente Comunitário de Saúde e do Agente de combate às Endemias. | Visualizar |
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604/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece a obrigatoriedade de divulgação do nome do município de Tamandaré nas peças publicitárias produzidas para a publicidade de qualquer empreendimento de indústria, comércio ou serviços e dá outras providências. | Visualizar |
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605/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do interprete da língua de sinais (LIBRAS), em eventos oficiais do município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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606/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Tamandaré, no consórcio intermunicipal DOM MARIANO – CONDOMAR e dá outras providências. | Visualizar |
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607/2022
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15/03/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar alimentos, especialmente peixes, às famílias carentes durante período da semana santa e dá outras providências. | Visualizar |
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608/2022
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14/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Legislativo e Executivo, autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e dá outras providências. | Visualizar |
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609/2022
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10/06/2022 | Legislação |
Leis | Autorização parar criar o PROGRAMA DE ESTÁGIO AGENTE DA CIDADE e concessão de bolsa-estágio a estudantes domiciliados no município e dá outras providências. | Visualizar |
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610/2022
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10/06/2022 | Legislação |
Leis | “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no município de Tamandaré, estado de Pernambuco. | Visualizar |
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611/2022
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16/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. | Visualizar |
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612/2022
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05/08/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências. | Visualizar |
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613/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Cria o Velório Municipal e dá outras providências. (TAMANDARÉ) | Visualizar |
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614/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos ou a serviço da administração pública deste município. | Visualizar |
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615/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências. | Visualizar |
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616/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal de Enfermagem no calendário oficial de eventos do município de Tamandaré/PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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617/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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618/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Cria o Velório Municipal, e dá outras providências. (Distrito de SANTO ANDRÉ) | Visualizar |
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619/2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências. | Visualizar |
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620/2022
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18/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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621/2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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622/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Anula a Lei Municipal nº 581, de 18 de junho de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a alienar, mediante licitação, na modalidade de concorrência pública, nos termos do art. 17, 1, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as áreas referentes aos lotes entre a Rua Projetada 08 (à leste), a Rua Projetada 04 (à oeste), a Quadra 16 e 14 (ao norte) e a Quadra 15 e 13 (ao sul), e dá outras providências. | Visualizar |
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623/2022
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11/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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624/2022
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28/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 601/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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625/2022
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28/11/2022 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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626/2022
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16/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Minuta de Lei que estabelece a criação de zona de uso misto com adensamento restrito, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel com encargo para empresa I.B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2022
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10/06/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Estabelece a inserção de zona de uso misto, denominada ZUM 4 AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei Nº188-2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2022
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11/11/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel com encargo que especifica visando à implantação de novo empreendimento turístico a ser construído na área do Privê Enseada dos Carneiros, de propriedade do município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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581/2021
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18/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando a implantação de empreendimento turístico a ser construído nos lotes entre a rua projetada 08 (à leste), rua projetada 04 (à oeste), quadra 16 e 14 (ao norte) e quadra 15 e 13 (ao sul) com o mesmo parâmetro utilizado na lei municipal 548/2019 do mesmo empreendimento entre as quadras 18, 20 e 22, passando a constituir um lote único denominado "lote único - 18-B, do loteamento São José dos Manguinhos, Tamandaré/PE, de propriedade da HBR MAX Carneiros Suítes SPE Ltda, altera a lei municipal 548/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2023
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16/02/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Fica revogada a Lei Complementar nº003/2022, que autorizou a doação de imóvel com área de 5.066,67M² (cinco mil, sessenta e seis e sessenta e sete metros quadrados), e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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25/05/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Minuta de lei que insere na Zona de Uso Misto 3 com Adensamento Restrito, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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629/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, a partir do exercício 2023, regulamentando, em âmbito municipal, as disposições da Lei Nacional nº 11.738/2008, e a Portaria MEC nº 17, de 16 de janeiro de 2023; e dá outras providências. | Visualizar |
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631/2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dá outras providências. | Visualizar |
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632/2023
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19/05/2023 | Legislação |
Leis | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 547/2019, que estabelece o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias. | Visualizar |
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633/2023
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19/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. | Visualizar |
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634/2023
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES |
25/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre criação e implantação do projeto Ronda escolar no município de Tamandaré e das outras providências | Visualizar |
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635/2023
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES |
26/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais e implantação de detector de metais e/ou portas eletrônicas e a disponibilização de imagens em tempo real e dá outras providências. | Visualizar |
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636/2023
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15/06/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta a Remuneração dos Servidores Públicos (Agente de Fiscalização Tributária) do Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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638/2023
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16/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2022
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31/12/2022 | Orçamentário |
Objetivos Estratégicos do Poder Legislativo | Objetivos Estratégicos do Poder Legislativo | Visualizar |
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639/2023
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10/07/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta a remuneração dos servidores públicos (Agente de Fiscalização de Obras e Postura Urbana) e (Agente de Fiscalização de Trânsito) deste Município de Tamandaré-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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640/2023
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11/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais especiais para a viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2016
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21/08/2018 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | ACÓRDÃO Nº 941 / 2018 Relativo a Prestação de contas do Exercício de 2016 da Camara de Tamandaré. | Visualizar |
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001/2018
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19/11/2020 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | ACÓRDÃO Nº 1060 / 2020 Relativo a Prestação de contas da Camara de Tamandaré do exercício de 2018. | Visualizar |
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001/2020
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04/07/2023 | Legislação |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO | Prestação de Contas Anual do Município de Tamandaré, referente ao exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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001/2019
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18/08/2022 | Legislação |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO | Prestação de Contas Anual do Município de Tamandaré, referente ao exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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001/2018
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22/10/2021 | Legislação |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO | Prestação de Contas Anual do Município de Tamandaré, referente ao exercício financeiro de 2018 | Visualizar |
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001/2023
Sessão Extraordinária |
16/06/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2023. | Visualizar |
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053/2023
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15/02/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 53ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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054/2023
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08/03/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 54ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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055/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 55ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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056/2023
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 56ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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057/2023
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29/03/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 57ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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058/2023
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05/04/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 58ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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059/2023
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12/04/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 59ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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060/2023
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19/04/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 60ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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061/2023
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28/04/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 61ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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062/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 62ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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063/2023
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10/05/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 63ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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064/2023
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17/05/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 64ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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065/2023
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24/05/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 65ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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066/2023
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31/05/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 66ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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067/2023
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07/06/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 67ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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068/2023
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14/06/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 68ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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069/2023
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21/06/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 69ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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070/2023
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28/06/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 70ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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071/2023
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09/08/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 71ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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072/2023
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23/08/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 72ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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073/2023
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30/08/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 73ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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026/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 26ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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027/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 27ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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028/2022
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23/03/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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029/2022
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28/03/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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030/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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031/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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032/2022
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27/04/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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033/2022
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11/05/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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034/2022
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26/05/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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035/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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036/2022
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08/06/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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037/2022
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15/06/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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038/2022
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22/06/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 38ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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039/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 39ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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040/2022
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10/08/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 40ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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041/2022
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17/08/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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042/2022
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24/08/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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043/2022
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31/08/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 43ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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044/2022
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14/09/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 44ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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045/2022
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21/09/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 45ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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046/2022
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19/10/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 46ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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048/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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049/2022
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23/11/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 49ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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050/2022
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30/11/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 50ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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051/2022
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07/12/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 51ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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052/2022
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14/12/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 52ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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050/2021
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21/05/2021 | Atos Oficiais |
Resoluções | RESOLUÇÃO MODIFICA ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ. | Visualizar |
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159/2023
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20/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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160/2023
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04/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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146/2022
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10/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Confere a honraria Diploma de Menção a todos os membros da Associação dos Bombeiros Socorristas e Socorristas Mirantes e dá outras providências. | Visualizar |
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147/2022
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12/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Alessandro Toledo da Silva. | Visualizar |
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148/2022
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12/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Antônio Miguel de Souza. | Visualizar |
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160/2023
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04/07/2023 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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159/2023
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20/04/2023 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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149/2022
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18/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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150/2022
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16/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. José Soares da Silva | Visualizar |
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151/2022
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16/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Daniel Eloi da Cruz. | Visualizar |
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152/2022
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16/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Confere a honraria Diploma de Menção a todos os Professores de Educação Física do Município. | Visualizar |
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153/2022
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23/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº José Alves de Lima. | Visualizar |
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154/2022
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21/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Dyêgo Marques Ribeiro da Silva | Visualizar |
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155/2022
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21/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Marcos Antônio de Queiroz Santos. | Visualizar |
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156/2022
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21/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Edson dos Santos Silva. | Visualizar |
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157/2022
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11/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Adriano Farias de Albuquerque. | Visualizar |
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158/2022
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08/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadã Tamandareense a Srª. Suzete de Freitas Lima Ferraz. | Visualizar |
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149/2022
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18/08/2022 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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143/2021
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17/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Medalha do Mérito Prestígio e Popularidade Comunitária a Srª. Maria do Carmo Ferrão Santos. | Visualizar |
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145/2021
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13/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Medalha do Mérito Prestígio e Popularidade Comunitária ao Srº. José Eriberto Medeiros. | Visualizar |
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144/2021
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14/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Medalha do Mérito Prestígio e Popularidade Comunitária ao Srº. Teófilo José Bandeira. | Visualizar |
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142/2021
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09/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Hermenegildo Xavier de Lima. | Visualizar |
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141/2021
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09/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Maurício de Lima Ferreira. | Visualizar |
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140/2021
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09/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Joab Almeida e Santana. | Visualizar |
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139/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Omar Ramos Barbosa de Oliveira. | Visualizar |
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138/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Maciel de Melo Santos. | Visualizar |
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137/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadã Tamandareense a Srª. Iolanda Angelita Lima Monteiro. | Visualizar |
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136/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Fernando Cerqueira Noberto dos Santos. | Visualizar |
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135/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Fernando Ferraz Novaes. | Visualizar |
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134/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Ariosto Esteves. | Visualizar |
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133/2021
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16/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Ediran Barbosa da Silva. | Visualizar |
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132/2021
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16/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadã Tamandareense a Srª. Maria da Silva Veríssimo. | Visualizar |
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131/2021
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17/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Autoriza o percentual de 35% máximo para a contração de operações de crédito para desconto em folha de pagamento. | Visualizar |
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001/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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002/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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003/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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004/2021
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28/04/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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005/2021
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12/05/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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006/2021
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19/05/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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007/2021
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26/05/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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008/2021
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09/06/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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009/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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010/2021
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25/06/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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011/2021
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06/09/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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012/2021
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18/08/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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013/2021
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25/08/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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014/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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015/2021
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15/09/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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016/2021
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22/09/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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017/2021
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13/10/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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018/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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019/2021
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27/10/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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020/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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021/2021
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17/11/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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022/2021
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24/11/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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023/2021
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01/12/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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024/2021
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08/12/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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001/2021
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11/02/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Não declara ponto facultativo. | Visualizar |
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002/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Comissões Permanentes | Visualizar |
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003/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Dispõe sobre medidas restritivas referente ao Novo Coronavírus (COVID-19). | Visualizar |
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004/2021
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04/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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005/2021
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15/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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006/2021
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16/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Dispõe sobre medidas mais rígidas referente ao COVID-19. | Visualizar |
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007/2021
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29/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Dispõe sobre medidas mais rígidas referente ao COVID-19. | Visualizar |
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08/2021
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16/04/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária devido ao feriado de Tiradentes. | Visualizar |
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009/2021
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28/04/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Cria Comissão Especial. | Visualizar |
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011/2021
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05/05/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Suspende a Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2021 | Visualizar |
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012/2021
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31/05/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Define ponto facultativo devido ao feriado de Corpus Christis. | Visualizar |
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013/2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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014/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária do dia 30/06/2021. | Visualizar |
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015/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária do dia 30/06/2021. | Visualizar |
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016/2021
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11/08/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Suspende os trabalhos legislativos e a Reunião Ordinária do dia 11/08/2021. | Visualizar |
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017/2021
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02/09/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Decreta ponto facultativo dia 06 de setembro de 2021. | Visualizar |
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018/2021
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23/09/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara ponto facultativo dia 27/09/2021. | Visualizar |
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019/2021
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07/10/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara ponto facultativo dia 11/10/2021. | Visualizar |
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020/2021
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13/10/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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021/2021
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18/10/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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022/2021
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25/10/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara ponto facultativo nos dia entre 28/10/2021 à 02/11/2021. | Visualizar |
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023/2021
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24/11/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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024/2021
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10/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária do dia 15/11/2021. | Visualizar |
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025/2021
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10/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | NULO | Visualizar |
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026/2021
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14/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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027/2021
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22/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Determina ponto facultativo, o período dos dias 23/12/2021 à 30/12/2021. | Visualizar |
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028/2021
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27/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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029/2021
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27/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Ana Consuelo Xavier de Paiva e Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida para verificação de valores existentes no Departamento Financeiro da Câmara. | Visualizar |
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001/2022
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18/01/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Estabelece a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19. | Visualizar |
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002/2022
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11/02/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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003/2023
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11/02/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Suspende as Reuniões Ordinárias no período de 16 de fevereiro à 04 de março de 2022. | Visualizar |
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004/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara ponto facultativo os dias 28, 01 e 02 de março. | Visualizar |
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005/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Comissão Permanente. | Visualizar |
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006/2022
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08/04/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Não houve Sessão Ordinária e Ponto Facultativo. | Visualizar |
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007/2022
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08/04/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | NULO | Visualizar |
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008/2022
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13/06/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Ponto facultativo dia 17 de junho de 2022. | Visualizar |
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009/2022
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22/06/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Decreta ponto facultativo dia 23 de junho. | Visualizar |
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011/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Determina ponto facultativo os dias 08 e 09 de setembro. | Visualizar |
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012/2022
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06/10/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária para o dia 11/10/2022. | Visualizar |
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013/2022
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26/10/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Transfere as comemorações do Dia do Servidor Público para o dia 31 de outubro. | Visualizar |
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014/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária no dia 10/11/2022. | Visualizar |
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015/2022
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28/12/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Ana Consuelo Xavier de Paiva e Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida para verificação de valores existentes no Departamento Financeiro da Câmara. | Visualizar |
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001/2023
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16/02/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara ponto facultativo. | Visualizar |
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002/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Comissões Permanentes. | Visualizar |
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003/2023
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10/04/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Comissão Parlamentar de Inquérito. | Visualizar |
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004/2023
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05/04/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara Ponto Facultativo dia 06/04/2023. | Visualizar |
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005/2023
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25/04/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Adia a Reunião Ordinária que seria em 26/04/2023. | Visualizar |
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006/2023
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07/06/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Define Ponto Facultativo dia 09/06/2023. | Visualizar |
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007/2023
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15/06/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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008/2023
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20/06/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Proíbe o Sr. Marcus Dollglas Paula de Moura de entrar nas dependências da Câmara Municipal de Tamandaré, pelo período de 90 dias. | Visualizar |
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009/2023
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18/07/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Define Ponto Facultativo o dia 19/07/2023. | Visualizar |
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010/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Suspende o pagamento de pecuniárias inclusive férias indenizadas até 31 de dezembro de 2023. | Visualizar |
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011/2023
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05/09/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Decreta Ponto Facultativo dos dias 06 e 08 de setembro de 2023. | Visualizar |
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763/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srª. Benilda de Albuquerque Oliveira Silvestre e o Srº. Mazio Ferreira Santana. | Visualizar |
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764/2022
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31/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Srª. Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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765/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srª. Lavynia Cinesia de Lima Nascimento. | Visualizar |
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766/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Srª. Lavynia Cinesia de Lima Nascimento. | Visualizar |
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767/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Assessor Especial. | Visualizar |
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768/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Ricardo Felipe Ferreira, Will Robson da Silva Gomes, Marcelo José Alves da Silva e Jaqueline Maria de Lima. | Visualizar |
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769/2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srta. Elaine Patrícia Oliveira da Silva. | Visualizar |
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770/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maria Carolina Duarte Siqueira. | Visualizar |
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771/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srª. Movelita de Siqueira Campos. | Visualizar |
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772/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Clebson Batista de Araújo, Jonatas Pacífico do Nascimento, João Carlos Valença Santos Silva e Maria Josemilda dos Santos. | Visualizar |
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773/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Srº. Everthon Luiz Lima de Andrade. | Visualizar |
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774/2022
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31/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Srº. Everthon Luiz Lima de Andrade. | Visualizar |
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775/2022
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31/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srta. Maysa Lais de Lima Vieira. | Visualizar |
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776/2022
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31/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Srº. Everthon Luiz Lima de Andrade. | Visualizar |
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777/2022
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31/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srª. Lenira de Oliveira Silva. | Visualizar |
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778/2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Diretor Legislativo Auxiliar. | Visualizar |
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779/2022
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29/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Srª. Cícera Maria da Silva. | Visualizar |
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780/2022
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29/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Eduardo Henrique Ferreira da Silva. | Visualizar |
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781/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Cria Comissão de Inquérito. | Visualizar |
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782/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maysa Lais de Lima Vieira. | Visualizar |
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783/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maria Josemilda dos Santos e Will Robson da Silva Gomes. | Visualizar |
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784/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Maria Eduarda Silva Vasconcelos Costa. | Visualizar |
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785/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Marinalva Cosme da Silva e Matheus Felipe da Silva. | Visualizar |
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786/2022
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31/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maria Eduarda Silva Vasconcelos Costa e Kevison Rafael da Silva. | Visualizar |
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787/2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Rosemberg da Silva e Ângela Maria de Lima Silva. | Visualizar |
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788/2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Extingue integralmente o funcionamento e a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito. | Visualizar |
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789/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Matheus Felipe da Silva. | Visualizar |
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790/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Sterffanny Laís do Nascimento Santos. | Visualizar |
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791/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Andréia Regina Teixeira da Silva. | Visualizar |
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694/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Leonardo Cavalcanti de Almeida. | Visualizar |
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695/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Ana Consuelo Xavier de Paiva. | Visualizar |
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696/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Leonardo Cavalcanti de Almeida. | Visualizar |
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697/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Ana Consuelo Xavier de Paiva. | Visualizar |
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698/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia José Luiz França de Melo, | Visualizar |
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699/02121
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a José Luiz França de Melo. | Visualizar |
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700/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida. | Visualizar |
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701/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida. | Visualizar |
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702/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Adriana Trajano da Silva, Alysson Lucas Silva de Souza, João Pedro Cabral Alves de Oliveira, Maria Nazaré Cavalcanti da Silva e Selma Lúcia Santos Silva. | Visualizar |
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703/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Adenilza de Melo Oliveira, Alessandro da Silva Santos, Alisson Gabriel Melo da Silva, Clécio Galdino Barreto de Andrade, Edvaldo Meira da Silva, Hortência Silva Jackes, Isabela Laissa Braga da Mota, José Valdemir da Silva, Carlos Admildson da Silva, Luan Vagner Araújo de Almeida e Cícera Maria da Silva. | Visualizar |
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704/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Alessandra Rodrigues de Lima Moraes. | Visualizar |
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705/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Thamirys Maria Lins Ferreira. | Visualizar |
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706/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Ricardo Felipe Ferreira. | Visualizar |
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707/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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708/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Adriana Trajano da Silva, Alysson Lucas Silva de Souza, João Pedro Cabral Alves de Oliveira, Maria Nazaré Cavalcanti da Silva e Selma Lúcia Santos Silva. | Visualizar |
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709/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Adenilza de Melo Oliveira, Alessandro da Silva Santos, Alisson Gabriel Melo da Silva, Clécio Galdino Barreto de Andrade, Isabela Laissa Braga da Mota, José Valdemir da Silva, Carlos Admildson da Silva, Luan Vagner Araújo de Almeida. | Visualizar |
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710/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Alessandra Rodrigues de Lima Moraes. | Visualizar |
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711/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Thamirys Maria Lins Ferreira e Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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712/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Ricardo Felipe Ferreira. | Visualizar |
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713/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Weliton de Brito Cavalcante. | Visualizar |
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714/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação Weliton de Brito Cavalcante. | Visualizar |
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715/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Maria Simone Vasconcelos Costa Nogueira. | Visualizar |
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716/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Maria Simone Vasconcelos Costa Nogueira. | Visualizar |
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117/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Izadora Luísa Bandeira de Andrade. | Visualizar |
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718/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Izadora Luísa Bandeira de Andrade. | Visualizar |
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719/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa Ana Consuelo Xavier de Paiva. | Visualizar |
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720/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa Leonardo Cavalcanti de Almeida. | Visualizar |
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721/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Comissão Permanente de Licitação. | Visualizar |
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722/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Maria Luiza Santana Batista Barros. | Visualizar |
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723/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Edvaldo Meira da Silva, Hortência Silva Jackes e Cícera Maria da Silva. | Visualizar |
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724/2021
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04/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida e Thamirys Maria Lins Ferreira. | Visualizar |
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725/2021
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14/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida e Thamirys Maria Lins Ferreira. | Visualizar |
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726/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação ao Assessor da Presidência. | Visualizar |
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727/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação ao Assessor Legislativo. | Visualizar |
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728/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Alysson Lucas Silva de Souza. | Visualizar |
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729/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Felipe Lins da Silva. | Visualizar |
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730/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Misael Isidio do Nascimento Júnior. | Visualizar |
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731/2021
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26/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maria Simone Vasconcelos Costa Nogueira. | Visualizar |
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732/2021
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26/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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733/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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734/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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735/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Vittória Régia de Lima Oliveira. | Visualizar |
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736/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Alice Carolina Santos de Souza. | Visualizar |
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737/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Assessor Legislativo. | Visualizar |
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738/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Gisele Maria Santos da Silva. | Visualizar |
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739/2021
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30/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Edvaldo Meira da Silva. | Visualizar |
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740/2021
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30/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Karina de Sousa Bueno. | Visualizar |
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741/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Adriana Trajano da Silva. | Visualizar |
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742/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maria Nazaré Cavalcanti da Silva | Visualizar |
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743/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Selma Lúcia Santos Silva. | Visualizar |
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744/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Carlos Admildson da Silva | Visualizar |
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745/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Ricardo Felipe Ferreira. | Visualizar |
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746/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Flávia Carneiro de Oliveira, Gislayne Gomes Batista Cardoso de Araújo e Lívia Ruana Aguiar da Silva. | Visualizar |
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747/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Adriana Trajano da Silva. | Visualizar |
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748/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Marcelo Moraes Silva Júnior e Péricles Romero Serafim Freire. | Visualizar |
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749/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Marcelo Moraes Silva Júnior e Péricles Romero Serafim Freire. | Visualizar |
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750/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Assessor Parlamentar. | Visualizar |
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751/2021
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30/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Alessandro da Silva Santos. | Visualizar |
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752/2021
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30/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Kevison Rafael da Silva. | Visualizar |
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753/2021
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30/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Gisele Maria Santos da Silva. | Visualizar |
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754/2021
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15/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Péricles Romero Serafim Freire. | Visualizar |
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755/2021
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28/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Izadora Luísa Bandeira de Andrade. | Visualizar |
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756/2021
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28/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Felipe Lins da Silva. | Visualizar |
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757/2021
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28/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Maria José dos Prazeres de Souza. | Visualizar |
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758/2021
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28/10/0202 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Ascendino Calaça da Silva Neto. | Visualizar |
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759/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Gislayne Gomes Batista Cardoso de Araújo | Visualizar |
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760/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Feliphy Cardoso Farias de Araújo. | Visualizar |
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761/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Feliphy Cardoso Farias de Araújo. | Visualizar |
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762/2021
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31/12/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Lívia Ruana Aguiar da Silva. | Visualizar |
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício interno 001-2024- GAB-VER | Visualizar |
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04/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 001-2024 | Visualizar |
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | ofício 015-2024 | Visualizar |
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 014-2024 | Visualizar |
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 002-2024 | Visualizar |
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 003-2024 | Visualizar |
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | ofício 013-2024 | Visualizar |
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 004-2024 | Visualizar |
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07/12/2023 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Portaria 840-2023 | Visualizar |
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 011-2024 | Visualizar |
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 012-2024 | Visualizar |
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Interno 001-2024 - GAB-PRES | Visualizar |
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ata da 2ª reunião ordinária - CPI | Visualizar |
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Plano de trabalho - CPI | Visualizar |
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ata da 1ª reunião ordinária - CPI | Visualizar |
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24/11/2023 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Requerimento 054-2023 | Visualizar |
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23/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ata da 4ª reunião ordinária - CPI | Visualizar |
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18/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Certidão 1 | Visualizar |
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18/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Certidão 2 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 005-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 006-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 007-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 008-2024 | Visualizar |
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15/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 008-2024 - GAB-PRES | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 009-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 010-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 016-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 017-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 018-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 019-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 020-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 021-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 022-2024 | Visualizar |
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18/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 023-2024 | Visualizar |
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16/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ata da 3ª reunião Ordinária - CPI | Visualizar |
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30/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ata da 5ª reunião ordinária - CPI | Visualizar |
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30/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Solicitação de suspensão dos trabalhos da CPI durante o Recesso e novas indicações de membros. | Visualizar |
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23/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Renuncia de nomeação de indicação para composição da CPI. | Visualizar |
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26/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Interno 002-2024 - GAB-PRES | Visualizar |
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30/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Exclusão de nome da CPI da Saúde. | Visualizar |
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Interno 003-2024 - GAB-PRES | Visualizar |
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30/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício interno 001-2024- GAB-VER | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 024-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 025-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 026-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício interno 027-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício interno 029-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 030-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 031-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 032-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 033-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício interno 034-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 035-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 036-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 037-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 038-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 039-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 040-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 041-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 042-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 043-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 044-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício interno 045-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 046-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 047-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 048-2024 | Visualizar |
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25/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 049-2024 | Visualizar |
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29/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 050-2024 | Visualizar |
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05/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 051-2024 | Visualizar |
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05/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 053-2024 | Visualizar |
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 056-2024 | Visualizar |
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062/2024
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Nº 062-2024, Para Autorização de Reembolso de Despesa. | Visualizar |
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058/2024
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07/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Nº 058-2024 MAXLAB, Solicitação de documentos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Tamandaré - PE. | Visualizar |
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060/2024
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Nº 060-2024, Para Autorização de Reembolso de Despesa. | Visualizar |
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061/2024
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07/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Nº 061-2024 | Visualizar |
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059/2024
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07/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Nº 059-2024 NSG DIAGNÓSTICO, Solicitação de Documentos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Tamandaré - PE. | Visualizar |
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20/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ata da 7ª reunião ordinária - CPI | Visualizar |
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20/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 541-2024 - ADMF | Visualizar |
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20/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Atestado Médico - Myranna Kerllyne Alves Costa. | Visualizar |
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19/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Mandado de notificação | Visualizar |
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20/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 058-A -2024 | Visualizar |
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20/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 059-A -2024 | Visualizar |
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20/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 060-A -2024 | Visualizar |
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20/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 061-A -2024 | Visualizar |
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05/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 052-2024 | Visualizar |
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05/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 055-2024 | Visualizar |
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07/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 057-2024 | Visualizar |
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27/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 063-2024 | Visualizar |
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28/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 064-2024 | Visualizar |
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28/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 065-2024 | Visualizar |
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28/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 066-2024 | Visualizar |
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28/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 067-2024 | Visualizar |
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28/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 068-2024 | Visualizar |
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28/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 069-2024 | Visualizar |
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01/03/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 070-2024 | Visualizar |
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01/03/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 071-2024 | Visualizar |
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851/2024
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18/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | "Dispõe sobre solicitação de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI DA SAÚDE, para o prazo de 60 dias e dá outras providências". | Visualizar |
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072/2024
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05/03/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 072 - Solicitação de Documentos | Visualizar |
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073/2024
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05/03/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 073 - Solicitação de Documentos | Visualizar |
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074/2024
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05/03/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 074 - Em resposta ao Ofício 009/2024. | Visualizar |
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075/2024
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08/03/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 075 - URGENTE SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DE TAMANDARÉ-PE, ATINENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CONTRATOS E PAGAMENTOS) E CONTRATAÇÃO/ADESÃO CONSÓRCIO DOM MARIANO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SAÚDE. | Visualizar |
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077/2024
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13/03/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 077 - URGENTE SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO NO PODER EXECUTIVO DE TAMANDARÉ, ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, ATINENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CONTRATOS E PAGAMENTOS) CONTRATAÇÃO/ADESÃO CONSÓRCIO DOM MARIANO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SAÚDE. | Visualizar |
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001/2021
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31/12/2021 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório Anual Estatístico do e-SIC referente ao ano de 2021 | Visualizar |
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001/2022
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31/12/2022 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório Anual Estatístico do e-SIC referente ao ano de 2022 | Visualizar |
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001/2023
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02/01/2024 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório Anual Estatístico do e-SIC referente ao ano de 2023 | Visualizar |
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641/2023
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31/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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642/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. | Visualizar |
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643/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | Institui, no âmbito do Município de Tamandaré, o Programa Código “Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção a prevenção violência doméstica e familiar contra mulher. | Visualizar |
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644/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. RUA SUELI MERENCIO BARROSO. | Visualizar |
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645/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AMARO FRANCISCO DA SILVA BIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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646/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal de Combate ao Uso de Drogas, e dá outras providências. | Visualizar |
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647/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | Fica por esta Lei Instituída a "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGRAS", a ser realizada anualmente correspondente ao dia 26 de junho, em que se comemora o Dia internacional do Combate às Drogas, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, e dá outras providências. | Visualizar |
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648/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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649/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO CAPOEIRA NAS ESCOLAS" NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLIA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-PE (SEDE E ZONA RURAL), COMO ATIVIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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650/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A Associação Comunitária Agentes Ambientais de Tamandaré – ACATAM “ | Visualizar |
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651/2023
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02/10/2023 | Legislação |
Leis | Dá nome ao cemitério de Santo André, e dá outras providências. (Cemitério Lourival Pimentel). | Visualizar |
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652/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Disciplina diretrizes para implantação do “Agosto Lilás” no âmbito do município de Tamandaré. | Visualizar |
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653/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. (Rua Maurício Gomes da Silva) | Visualizar |
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654/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a incluir o “Projeto Mãe na Escola”, para todas as mães que pretendam voltar à sala de aula do ensino da rede pública do Município de Tamandaré/PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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655/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta as atividades de transporte escolar no Município de Tamandaré – PE, conforme previsto na Portaria nº 002/2009 do DETRAN/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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656/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A Associação Comunitária sem fins lucrativos Núcleo de Apoio Social Filemom. | Visualizar |
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657/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. (Rua Inácio Carlos dos Santos) | Visualizar |
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658/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. (Rua Amauri Meira Cavalcante) | Visualizar |
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659/2023
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30/11/2023 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
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660/2023
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30/11/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 601/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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661/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regularização fundiária do núcleo urbano informal consolidado Mirante. | Visualizar |
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662/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a mudança da nomenclatura de Guarda Patrimonial para Guarda Civil Patrimonial Municipal e revoga a Lei 556/2020 do Município de Tamandaré PE e, dá outras providências. | Visualizar |
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663/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 1º da Lei nº13 de 30 de julho de 1997, para incluir o Dia da Solidariedade e dá outras providências. | Visualizar |
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664/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Disciplina diretrizes para implantação do “Novembro Azul” no âmbito do Município de Tamandaré. | Visualizar |
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665/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO SEMENADO AMOR” e dá outras providências. | Visualizar |
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666/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Visualizar |
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668/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. (Rua Ricardo Cavalcante Mendonça da Silva) | Visualizar |
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669/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Disciplina diretrizes para implantação do “Outubro Rosa” no âmbito do Município de Tamandaré. | Visualizar |
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003/2023
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06/07/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Fica autorizada a alienação, da área verde, rua oito, Tamandaré PE, com área de 1388,41 m² e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2023
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11/08/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Minuta de lei que insere área na Zona Hoteleira, denominada ZH, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que institui o Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2023
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06/12/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Ajusta as Zonas de Uso Misto, denominadas ZUM 1 e ZUM 1/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2023
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06/12/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Insere na Zona de Uso Misto 3 com Adensamento Restrito a área da poligonal descrita no Anexo I, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2024
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20/03/2024 | Legislação |
Lei Complementar | Altera o Art. 138 da Lei nº 188/2002, de 27 de dezembro de 2002, criando o parágrafo 4º, e altera o quadro de anexos, criando o anexo IX, na em forma em que dispõe. | Visualizar |
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630/2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Redefine o Projeto Paisagístico Denominado "Quadra Bonita", para as vias secundárias, no Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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074/2023
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13/09/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 74ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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075/2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 75ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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076/2023
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11/10/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 76ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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077/2023
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25/10/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 77ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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078/2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 78ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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079/2023
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22/11/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 79ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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080/2023
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29/11/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 80ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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081/2023
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06/12/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 81ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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082/2023
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13/12/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 82ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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001/2020
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31/12/2020 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório Anual referente ao ano de 2020 | Visualizar |
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001/2017
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20/04/2023 | Legislação |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO | Prestação de Contas Anual do Município de Tamandaré, referente ao exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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001/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Instalação de lâmpadas de led, troca das lâmpadas que estão queimadas nos Engenhos da Zona Rural, e que seja colocada uma manilha no Engenho Cocal Grande. | Visualizar |
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002/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que seja realizada a construção do calçamento da ladeira do Cemitério no Distrito de Saué. | Visualizar |
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003/2023
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que o prefeito envide esforços, junto a secretaria competente, no sentido de colocar placas na PE-76 e na PE-60, indicando nominalmente a entrada de cada engenho do nosso Município. | Visualizar |
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004/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que o prefeito através da secretaria de Infraestrutura viabilize um reparado na iluminação pública do Engenho Laranjeiras situado na Zona Rural do nosso município. | Não informado |
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005/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que seja viabilizada a construção da paradas de ônibus no percurso entre o Engenho Canoinhas e Engenho Brejo, situados na Zona Rural deste município. | Visualizar |
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006/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que dentro da possibilidades legais e orçamentarias, providencie a revitalização das praças públicas de nosso município e ao longo da Av. José Bezerra Sobrinho. | Visualizar |
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007/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que o prefeito se empenhe no sentido de realizar a construção do calçamento do final da Rua do Sol até a Rua da Linha, no Distrito de Saué. | Visualizar |
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008/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que o prefeito junto a secretária competente faça a restauração e iluminação do campo de futebol no Distrito de Saué. | Visualizar |
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009/2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Diretor da Compesa em Tamandaré, no sentido de suspendera taxa de cobrança de esgoto aqui no município. | Visualizar |
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010/2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | que seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito o presente pedido de INDICAÇÕES para que o Chefe do Executivo Municipal promulgue um DECRETO ou envie Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, prorrogando o vencimento IPTU deste ano de 2021 que encerrou-se no dia 28.02.2021 e suspenda a cobrança de Juros e Multa, bem como mantenha para todo ano fiscal o desconto de 30% sobre os referidos tributos. | Visualizar |
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011/2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços no sentido de reativar o Posto Policial em Santo André, para mais segurança aos moradores e colocar câmeras nos principais pontos de nossa cidade/ Santo André. | Visualizar |
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013/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que sejam tomadas providências em relação ao abastecimento de água nos seguintes locais: Arruado 10 no engenho Saué Grande, no engenho Brejo-2, próximo à Zé do Pão, onde está sendo necessário aprofundar mais o poço existente, ambos situados na zona rural deste município e no bairro do Mirante na Curva da Cacimba. | Visualizar |
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014/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilização de um auxílio emergencial no valor máximo de um salário mínimo, para os trabalhadores autônomos e informais de praia, música e cultura que atuam na área do turismo de Tamandaré PE. | Visualizar |
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015/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que não sejam realizadas nenhum tipo de cobrança aos ambulantes referente ao cadastro dos mesmos que será realizado no período de 1 a 15 de Abril do corrente ano. | Visualizar |
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016/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que seja oferecido um desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado aos comerciantes da nossa cidade referente ao alvará de funcionamento dos comércios e serviços (hotéis, pousadas e demais estabelecimentos pertencentes à classe) relacionados aos anos 2020 / 2021, e que sejam suspensas estas cobrança para os taxistas e moto taxistas que atuam aqui em Tamandaré-PE e façam parte de suas respectivas cooperativas. | Visualizar |
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017/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja criado um Cronograma para coleta de lixo na Zona Rural do nosso Município. | Visualizar |
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022/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que sejam identificados todos os veículos que estão a serviço do município. | Visualizar |
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023/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, a Limpeza de canais e galerias em Tamandaré e no Distrito de Santo André urgente. | Visualizar |
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025/2024
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que seja construído dois pontos para os moto taxistas em lugares estratégicos no Distrito de Saué. | Visualizar |
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026/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | REINTERANDO A INDICAÇÃO Nº 003/2019, para que envide esforços no sentido de construir um Posto de Saúde da Família no Bairro Loteamento Santo Inácio (antiga Casas Novas), ao lado da Escola mundo Mágico. | Visualizar |
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027/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, a presente indicação, sugerindo a criação de um sistema de drenagem e elevação das bases das residências, na Rua da Floresta, situada no distrito de Santo André. | Visualizar |
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028/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que sejam incluídas e atualizadas todas às informações exigidas pela LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, conhecida como lei de Acesso à informação, que regulamenta o direito à informação garantido pelo artigo 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988. | Visualizar |
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029/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que sejam incluídas as denominações religiosas como serviços essenciais em nosso município. | Visualizar |
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030/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Presidente desta casa Gilson Carlos dos Santos, intervir junto ao DER-PE para remover a placa de sinalização situada na PE-60, na entrada da Reserva Biológica de Saltinho em Tamandaré PE. | Visualizar |
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031/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, para fazer funcionar o que determina a Lei Municipal Nº 244/2008, que criou a COORDENADORIA DA MULHER. | Visualizar |
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627/2022
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14/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas de baixa renda do município; fraldas descartáveis e cestas básicas para mulheres vítimas de violência e condição de baixa renda, nos termos da lei, altera a Lei 269/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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S/N
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15/05/2024 | Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação | Resultados da pesquisa de satisfação de 2024 | Visualizar |
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032/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que envide esforços, no sentido de realizar uma atualização cadastral de todos os imóveis e ruas, a fim de enumerar as casas e denominar ruas de nosso município. Esclareço que já existem as Leis Municipais Nº 039/1998 e 239/2007. | Visualizar |
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033/2021
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05/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que veja a possibilidade de calçar a subida do Alto do Mirante e coloque ônibus escolares para pegar as crianças do referido bairro. | Visualizar |
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034/2021
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05/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços para que seja realizado o pagamento dos incentivos financeiro aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias). | Visualizar |
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035/2021
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05/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços, no sentido de gratificar os servidores municipais notadamente os profissionais da saúde deste município com uma jornada de 30 horas semanais e o pagamento de 40% (quarenta por cento) de Adicional de Insalubridade decorrente da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
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036/2021
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12/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços para que seja realizado o pagamento dos incentivos financeiro aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias). | Visualizar |
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037/2021
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12/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | que envide esforços junto ao Governo do Estado para a construção de moradias populares, contemplando, assim, as famílias de baixa renda, incluindo as que vivem do Aluguel Social. | Visualizar |
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039/2021
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26/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | que sejam instaladas câmeras de segurança nas praças e nas principais avenidas centrais de Tamandaré PE. | Visualizar |
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040/2021
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26/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | que sejam identificados todos os taxis que atuam em Tamandaré PE e que façam parte de suas respectivas cooperativas. | Visualizar |
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041/2021
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26/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | INDICO à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, apelo junto a secretária competente para construir uma ponte entre a Rua da Linha e a Rua da Esperança. | Visualizar |
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042/2021
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02/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que sejam instaladas placas de sinalização nas áreas de risco das praias de Tamandaré PE. | Visualizar |
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043/2021
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02/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que seja viabilizada à instalação de serviço de internet para os alunos da zona rural. | Visualizar |
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044/2021
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02/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilização de um auxílio emergencial no valor máximo de um salário mínimo, para os artistas que trabalham no período junino, residentes em Tamandaré PE. | Visualizar |
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045/2021
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09/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que seja viabilizada a distribuição de água do chafariz para os moradores do Engenho Cocal Grande. | Visualizar |
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046/2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que viabilize os reparos na iluminação da orla marítima de Tamandaré | Visualizar |
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047/2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Cobertura da quadra de esportes em Santo André. | Visualizar |
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048/2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Contratar maqueiros para recepcionar a chega dos pacientes na entrada do hospital. | Visualizar |
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049/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Reparos na iluminação pública do sítio Zé Ferreira. | Visualizar |
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050/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que seja ofertado aos motoristas das ambulâncias, gratificação na remuneração dos mesmos. | Visualizar |
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051/2021
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25/08/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Realizar instalação de uma área de lazer no bairro do Oitizeiro. | Visualizar |
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052/2021
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25/08/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Realizar a instalação do calçamento no bairro da Boca da Barra. | Visualizar |
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053/2021
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25/08/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, para que a viatura da guarda municipal acompanhe os ônibus que fazem o transporte dos universitários para as cidades de Recife e Palmares, quando estiverem chegando na área central da nossa cidade, mais especificadamente a partir do Posto Tamandaré Combustíveis localizado na PE- 076, próximo à entrada da cidade, finalizando na garagem municipal. | Visualizar |
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637/2023
Promulgada pelo Presidente |
23/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de um Complexo de Referência e Atendimento especializado às pessoas com o Transtorno de Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down. | Visualizar |
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054/2021
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25/08/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Trocar ou fazer a manutenção das poltronas de atendimento do hospital. | Visualizar |
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055/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques e ao Secretário de saúde, que envide esforços no sentido de enviar para o Distrito de Santo André, um fisioterapeuta, pelo menos dois dias na semana, para atender as pessoas do Distrito e dos engenhos. | Visualizar |
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056/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Construir uma quadra poliesportiva coberta na ETI - Escola em Tempo Integral - Rinaldo Silva de Oliveira. | Não informado |
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057/2021
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13/10/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Construir quebra-molas na Cleto Campelo. | Visualizar |
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058/2021
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13/10/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, para que envide esforços no sentido de contratar dois médicos pediatras afim de prestar serviços no hospital municipal em plantões de 24 horas no mínimo três vezes na semana. | Visualizar |
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059/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Consertar a bomba d'água do engenho Laranjeiras. | Visualizar |
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060/2021
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27/10/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Fazer a terraplanagem no Loteamento Marinas e no Loteamento Santo Inácio. | Visualizar |
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061/2021
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27/10/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | REITERANDO, a Indicação nº 054/2021, para que envide esforços no sentido de trocar ou fazer a manutenção das poltronas de atendimento do hospital. | Visualizar |
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062/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, para que envide esforços para implantação da coleta seletiva no município de Tamandaré, onde a mesma ajudará nas questões social dos catadores de Tamandaré e sócio ambiental que trará benefícios econômicos e sustentável para a cidade e o meio ambiente. | Visualizar |
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064/2021
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24/11/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques e a Secretária Municipal de Educação, a inclusão de conceitos de educação financeira na Rede Municipal a partir do sexto ano, e se possível convidar as escolas particulares a se juntarem nesta grande parceira. | Visualizar |
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001/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Fazer a recuperação e manutenção da quadra de esportes do Ginásio Poliesportivo Miguel Arraes de Alencar. | Visualizar |
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002/2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços, no sentido de se colocar câmeras de monitoramento em pontos estratégicos ao longo das principais avenidas e praças. | Visualizar |
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004/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços, no sentido de viabilizar de recursos para a pavimentação em paralelepipedo na Rua Projetada 1, no Engenho Saué Grande, localizado neste município. | Visualizar |
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003/2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços, sentido de revitalizar o campo de futebol de Santo André. | Visualizar |
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005/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | REITERANDO, indicações anteriores, apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Isaias Honorato da Silva Marques, que envide esforços, no sentido de construir lombadas ou redutores de velocidade, em frente as Escolas e Igrejas do nosso município, bem como, pintar faixas de pedestres. | Visualizar |
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006/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços, no sentido de se colocar placas, totens, lixeiras e outros afins com o intuito de chamar a atenção dos donos de cachorros, para que os mesmos recolham as fezes de seus animais quando utilizarem as praças e outros lugares públicos. | Visualizar |
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007/2022
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23/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços no sentido de devolver as carroças de reboque que pertencem ao irmão Téo | Visualizar |
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792/2023
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13/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o sr. Mazio Ferreira Santana. | Visualizar |
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793/2023
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13/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Maria Vitoria da Silva | Visualizar |
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794/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. Jonatas Pacífico do Nascimento. | Visualizar |
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795/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Ângela Maria dos Santos. | Visualizar |
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796/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia as servidoras Ana Consuelo Xavier de Paiva, Thamirys Maria Lins Fereira e Maria Luiza Santana Batista Barros, para comporem a Comissão Permanente de Licitação - CPL. | Visualizar |
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797/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Pregoeiro e Equipe de Apoio. | Visualizar |
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798/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDER GRATIFICAÇÃO aos servidores ocupando o Cargo Comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO. | Visualizar |
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799/2023
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27/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. José Valdemir da Silva. | Visualizar |
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800/2023
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27/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Jandelson Rodrigues da Silva. | Visualizar |
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801/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | CRIA COMISSÃO DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIΟ DE TAMANDARE/PE. | Visualizar |
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802/2023
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMANDARE/PE. | Visualizar |
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803/2023
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31/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Karina de Souza Bueno. | Visualizar |
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804/2023
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31/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Edvaldo Meira da Silva. | Visualizar |
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805/2023
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10/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEA SUPLENTES PARA DA COMISSÃO DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMANDARÉ/PE. | Visualizar |
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806/2023
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20/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. Leonardo Cavalcanti de Almeida. | Visualizar |
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807/2023
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20/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida. | Visualizar |
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808/2023
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24/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Ângela Maria dos Santos. | Visualizar |
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809/2023
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24/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. Rosemberg da Silva. | Visualizar |
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810/2023
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24/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Jonatas Pacífico do Nascimento. | Visualizar |
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811/2023
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28/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. Luan Vagner Araujo de Almeida. | Visualizar |
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812/2023
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28/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Josemir do Nascimento Soares. | Visualizar |
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813/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. Feliphy Cardoso Fárias de Araújo. | Visualizar |
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814/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. FELIPHY CARDOSO FARIAS DE ARAÚJO, para o Cargo Comissionado de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, símbolo CC-I. | Visualizar |
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815/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder gratificação ao Sr. Feliphy Cardoso Farias de Araújo. | Visualizar |
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816/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias |
Dispensa o Sr. Leonardo Cavalcanti de Almeida da atribuição de representante da unidade gestora |
Visualizar |
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817/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias |
Dispensar o Sr. Leonardo Cavalcanti de Almeida da atribuição de representante da unidade gestora |
Visualizar |
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818/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias |
Dispensa o Sr. Leonardo Cavalcanti de Almeida da atribuição de representante da unidade gestora |
Visualizar |
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819/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias |
Dispensa o Sr. Leonardo Cavalcanti de Almeida da atribuição de representante da unidade gestora |
Não informado |
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820/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias |
Designar o Sr. FELIPHY CARDOSO FARIAS DE ARAÚJO para representar a unidade gestora |
Visualizar |
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821/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar o Sr. Feliphy Cardoso Farias de Araújo para representar a unidade gestora CÂMARA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ como Gerenciador do Sistema novo SAGRES pessoal. | Visualizar |
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822/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias |
Designa o Sr. Feliphy Cardoso Farias de Araújo para representar a unidade gestora |
Visualizar |
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823/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias |
Designa o Sr. Feliphy Cardoso Farias de Araújo para representar a unidade gestora |
Visualizar |
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824/2023
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01/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Hortência Silva Jackes. | Visualizar |
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825/2023
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01/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Margarida de Fatima Silva Jackes. | Visualizar |
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826/2023
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01/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Thamirys Maria Lins Ferreira. | Visualizar |
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827/2023
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01/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Thamirys Maria Lins Ferreira. | Visualizar |
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828/2023
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01/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Alisson Carlos da Silva. | Visualizar |
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829/2023
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01/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Mariana Ádria Silva Alves. | Visualizar |
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830/2023
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11/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra Lavynia Cinásia de Lima Nascimento. | Visualizar |
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831/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Paulo Guimarães dos Santos Filho. | Visualizar |
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832/2023
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01/06/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Alexandra Nátaly Jerônimo de Almeida. | Visualizar |
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833/2023
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01/07/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Maria Vitória da Silva. | Visualizar |
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834/2023
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03/07/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Ana Paula Silva de Aguiar. | Visualizar |
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835/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Maria José dos Prazeres de Souza. | Visualizar |
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836/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Maria Ainoan de Melo. | Visualizar |
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837/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Declara a Disponibilidade da servidora Alice Carolina Santos de Souza. | Visualizar |
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838/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Reavolga a gratificação anteriomente concedido à servidora Alice Carolina Santos de Souza. | Visualizar |
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839/2023
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21/11/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Poder Legislativo de Tamandaré, nos termos da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018. | Visualizar |
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840/2023
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07/12/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR AS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E APURAR COMO ESTÁ SENDO EXECUTADA A POLÍTICA DE OFERTA E GARANTIA DO SERVIÇO DE SAÚDE A PARTIR DO CONTRATO COM O CONSÓRCIO DOM MARIANO DURANTE O PERÍODO DE 2021 ATÉ 2023. | Não informado |
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841/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Isabela Laissa Braga da Mota. | Visualizar |
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842/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. João Pedro Cabral Alves de Oliveira. | Visualizar |
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843/2024
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03/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Ademir Chagas Júnior. | Visualizar |
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844/2024
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03/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Jorge da Silva Texeira Júnior. | Visualizar |
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845/2024
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03/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Maria Aparecida dos Santos. | Visualizar |
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846/2024
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31/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. Ricardo Felipe Ferreira. | Visualizar |
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847/2024
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31/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Flávia Carneiro de Oliveira. | Visualizar |
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848/2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. José Breno Carneiro da Silva. | Visualizar |
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849/2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Flávio Henrique Lira de Araújo. | Visualizar |
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850/2024
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04/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDE ao Sr. MARCELO MORAES SILVA JUNIOR, do Cargo de TECNICO EM CONTROLE INTERNO, símbolo CC I, o recebido referente a 1/3 das férias indenizadas. | Visualizar |
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852/2024
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31/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. João Carlos Valença Santos Silva. | Visualizar |
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853/2024
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Lays Inácia dos Santos Soares. | Visualizar |
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854/2024
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30/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. Jonatas Pacífico do Nascimento. | Visualizar |
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855/2024
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01/05/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Ricardo Felipe Ferreira. | Visualizar |
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856/2024
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01/06/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Tamandaré/PE e NOMEAR os servidores: JOSE LUIZ FRANCA de MELO, FLAVIO HENRIQUE LIRA de ARAUJO, e MOVELITA de SIQUEIRA CAMPOS da SILVA para sob a presidência da primeira, comporem a Organizadora do Concurso Público desta Casa Legislativa, tendo respectivamente como Secretária e Membro a segunda e a terceira; | Visualizar |
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080/2024
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17/06/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício nº080/2024 - Da Comissão Parlamentar de Inquérito. | Visualizar |
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081/2024
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19/06/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício nº081/2024 - Da Comissão Parlamentar de Inquérito. Informar a retomada dos trabalhos da CPI a partir da reunião a ser realizada. | Visualizar |
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082/2023
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19/06/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício nº082/2024 - Da Comissão Parlamentar de Inquérito. Informar a retomada dos trabalhos da CPI a partir da reunião a ser realizada. | Visualizar |
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083/2024
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19/06/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício nº083/2024 - Da Comissão Parlamentar de Inquérito. Informar a retomada dos trabalhos da CPI a partir da reunião a ser realizada | Visualizar |
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002/2024
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03/06/2024 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o poder executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando a implantação de um novo empreendimento turístico a ser construído nos lotes da quadra 17, 19 e 21 do loteamento São José dos Manguinhos, município de Tamandaré, de propriedade dos Srs. Fabrício José de Miranda Azevedo e Marcos José de Miranda Azevedo, providências. e dá outras. | Visualizar |
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683/2024
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12/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo que específica, e os incorpora ao quadro geral de pessoal da câmara municipal de Tamandaré/PE, modifica a lei nº 400/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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684/2024
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27/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Irinéia Soares da Silva) | Visualizar |
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685/2024
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27/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Solange Pereira Zarzar) | Visualizar |
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686/2024
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27/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Emídio Caetano da Silva) | Visualizar |
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687/2024
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27/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Carlinhos Zarzar) | Visualizar |
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008/2022
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23/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Fazer a abertura do Rio e fazer a reforma do campo de futebol no Engenho Brejo. | Visualizar |
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013/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Fazer a manutenção da iluminação pública no loteamento Rio Formoso 2 por trás dos bar do sapo e reitera a solicitação no loteamento Porto de Tijolo e no sítio de Zé Ferreira. | Visualizar |
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014/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que seja enviado a câmara, protejo criando um fundo municipal de aval, destinado a execução de programas de financiamento a mini, micro e pequenos empresários, ambulantes e demais categorias análogas que não possam oferecer garantias reais e satisfatórias. | Visualizar |
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015/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Criar e Regulamentar o valor da gratificação de Difícil acesso para os profissionais de Saúde cadastrados no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES da Estratégia de Saúde da Família: Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Auxiliar e Técnico de Consultório Dentário, Enfermeiros, Dentistas, Médicos, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que laboram nas Áreas de Difícil Acesso de toda Área Rural deste município e dos Bairros: Oitizeiro, das Campas até os Carneiros e dá outras providências. Conforme documento em anexo. | Visualizar |
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016/2024
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Enviar a esta Casa de Leis Protejo de Lei que INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO - PROGRAMA PREVINE BRASIL PARA PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE. Conforme documento em anexo. | Visualizar |
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017/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços, no sentido de fazer o calçamento da Rua que começa na Secretaria de Agricultura, passando pela Rua da Linha até a Rua da Adubeira no Distrito de Saué. | Visualizar |
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018/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços, no sentido de disponibilizar uma casa que seja transformada em um Centro de Especialização para pessoas com TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, o qual possa disponibilizar profissionais de fonoaudiologia, fisioterapia terapia ocupacional. | Visualizar |
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019/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Pintar em frente a todas as escolas municipais e particulares faixa de pedestres. | Visualizar |
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020/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que o Excelentíssimo Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, edite norma municipal no sentido de RATIFICAR/REGULAMENTAR no âmbito do Município de Tamandaré/PE., a aplicação da Lei Federal nº 14.325/2022 que dispõe sobre a utilização dos recursos do antigo FUNDEF e também do FUNDEB em decorrência de decisões judiciais, recursos estes destinados para pagamento e valorização aos profissionais da educação, inclusive indicando quem serão os profissionais da educação serem contemplados pela referida lei. | Visualizar |
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021/2022
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27/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques junto a Secretaria de Ação Social que viabilize uma maneira de entregar as cestas básicas nas casas de quem tem direito e não tem condições de buscar, não precisando, assim de ajuda de terceiros. | Visualizar |
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022/2022
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11/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | PROVIDENCIAR a instalação de ILUMINAÇÃO (refletores) tipo LED nos Campos de Futebol da Zona Rural de nosso município com o fim de possibilitar a prática ESPORTIVA durante o período noturno, possibilitando assim que jovens e adultos, possam praticar esporte em horário após a jornada de trabalho diurna, especialmente nos campos dos Engenhos Sauezinho, Vila Saué e Coqueiro. | Visualizar |
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023/2022
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11/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que seja providenciado o mais rápido possível a devida instalação de VESTUARIO para jogadores e comissão de árbitros no Estádio Municipal de Tamandaré com o fim de proporcionar melhor condições para os atletas e árbitros durante os eventos esportivos realizados naquele equipamento público. | Visualizar |
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024/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | que seja feita a implantação do piso salarial de toda classe da enfermagem, aprovado pelo congresso Nacional no último de 04/05 em Brasília. | Visualizar |
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025/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que o Excelentíssimo Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que viabilize o Protejo de Lei conforme modelo em anexo para a implantação do Piso Nacional Base de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (2 salários mínimos), garantia do direito a Aposentadoria Especial; bem como a concessão do Adicional Insalubridade, conforme Emenda Constitucional nº120/2022. | Visualizar |
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026/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, junto a COMPESA (Companhia de Água e Esgotos) que envidem esforços, no sentido de averiguar a água que chega nas torneiras da Escola Luiz Bezerra de Melo, no Distrito de Saué. | Visualizar |
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027/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços, no sentido de disponibilizar um carro 4X4 para atender a demanda da Defesa Civil no Município. | Visualizar |
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028/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Providenciar a sinalização e a pintura de todos os quebra-molas ao longo das avenidas em nossa cidade. | Visualizar |
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029/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Trazer de volta o funcionamento da reciclagem em nosso município | Visualizar |
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030/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços, no sentido de acolher a solicitação dos ASG - Auxiliar de Serviços Gerais, em conformidade com o oficio em anexo, o qual ressalta a Lei do FUNDEB nº 14.276, onde inclui todos os profissionais da educação, e não só os professores. | Visualizar |
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031/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Abrir o leito do Rio que passa na Rua da Floresta em Santo André. | Visualizar |
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032/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Providenciar o mais rápido possível a troca das Lâmpadas que encontram-se apagadas na Rua Raimundo Nonato Lopes, rua da Ultragaz, são três postes. (Números 5 3 2004 9/300-63 2004 9/300- 16 3 2004 9/300) | Visualizar |
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033/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que o Exmo. Sr. Prefeito junto a Secretaria de Educação veja a possibilidade de construir uma escola no Engenho Vermelho, que possa atender as crianças do Pré-escolar e Educação Infantil. | Visualizar |
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034/2022
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08/06/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços caso os festejos juninos sejam cancelados, para destinar o valor de um salário mínimo aos ambulantes que investiram para as festas juninas. | Visualizar |
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035/2022
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08/06/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços no sentido de desapropriar um terreno para doar as famílias desabrigadas e as que estão em locais de risco. | Visualizar |
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036/2022
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08/06/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços no sentido de colocar auxiliares de disciplinas nos ônibus escolares afim de cuidar das crianças. | Visualizar |
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037/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar manutenções na iluminação pública e que sejam tomadas providências em relação ao abastecimento de água no Engenho Sr. Edézio, localizado na zona rural do nosso município. | Visualizar |
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038/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar manutenções nos sanitários localizados na Praça da Juventude. | Visualizar |
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039/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar manutenções nas estradas que dão acesso ao Engenho Letinha e também providenciar reparos nos postes desta localidade. | Visualizar |
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040/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar manutenções nas ruas do bairro Areia Branca. | Visualizar |
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041/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar manutenção na Escola Municipal Izabel Mendes Hacker, localizada no Engenho Laranjeiras e na Escola Municipal Maria José de Souza, localizada no Engenho Canto Alegre, ambas na zona rural do nosso município. | Visualizar |
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042/2022
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09/08/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Restaurar o banheiro público do Mercado no Distrito de Santo André. | Visualizar |
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043/2022
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14/09/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Implantação das redes de proteção em torno da Quadra Poliesportiva da Vila Saué, Distrito em nosso município. | Visualizar |
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044/2022
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14/09/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços, no sentido de fazer uma manutenção geral nas dependências do Forte de Santo Inácio. | Visualizar |
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045/2022
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14/09/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços, no sentido de apresentar um projeto de Lei Oriundo do Executivo, que conceda isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, conforme modelo em anexo. | Visualizar |
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046/2022
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17/10/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar manutenções na Escola Municipal Padre Enzo, localizada na zona rural do nosso município. | Visualizar |
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047/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar a suspensão do campo de futebol da Vila Saué. | Visualizar |
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048/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Construir um quebra-molas na Rua Manoel Vital de Jesus, rua que fica por trás da Câmara de Vereadores e fazer a manutenção da iluminação no Sítio do Srº Edézio, o qual se encontra em total escuro a mais de quatro meses. | Visualizar |
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049/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Fazer reposição de lâmpadas na extensão da PE-96 no trecho do Bar do Pitú até o quebra-molas no Engenho Piaba. | Visualizar |
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050/2022
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30/11/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar a instalação de banheiros químicos na Orla da nossa cidade. | Visualizar |
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051/2022
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30/11/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Construir uma Praça ao lado do CCI - Centro Comunitário do Idoso - CCI. | Visualizar |
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052/2022
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06/12/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar a implantação da Lei Lucas (nº 13.722/2018) de âmbito federal, que pela sua importância está sendo implantada em todo o Brasil. Trata-se da realização de cursos de qualificação em primeiros socorros, para professores e funcionários da rede pública e particular, que tenham contato direto com os (milhares) de alunos das creches, ensino infantil, e Fundamental. Com o conhecimento adquirido, tais profissionais podem atuar na prevenção e proteção de acidentes que inesperadamente ocorram no ambiente escolar. | Visualizar |
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001/2023
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15/02/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Que o Chefe do Executivo Municipal, que disponibilize uma equipe da guarda municipal na PE 076 (perímetro correspondente do cemitério ao bairro do Oitizeiro), nos horários em que as crianças e adolescentes se dirigem para as escolas, ou seja, durante a manhã e à tarde, no período antecedente e posterior a entrada e saída destes. | Visualizar |
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002/2023
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08/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Chefe do Executivo Municipal, junto a secretaria municipal de Educação, veja a necessidade de providenciar a criação de cargos de psicólogo e assistente social para atuarem especificamente junto as escolas municipais de Tamandaré, nos termos da lei federal nº 13.935/2019 | Visualizar |
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003/2023
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08/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que o Chefe do Executivo Municipal, junto a secretaria de Infraestrutura, para que seja providenciado a manutenção do Pátio da feira. | Visualizar |
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004/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envie a esta casa Legislativa, Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. | Visualizar |
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005/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Reiterando indicações anteriores que pede a reforma do campo de Brejo, manutenção do vestuário do campo de Brejo e a Sede dos parceleiros de Brejo, também as paradas de ônibus da Estrela do Mar até o Distrito de Santo André | Visualizar |
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006/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços nos sentido de forrar as Escolas de Santo André, o Posto de Saúde como também as casa de Saué. | Visualizar |
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007/2023
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | que seja feita a manutenção e recuperação da Praça da Bíblia e da Academia das Cidades. | Visualizar |
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008/2023
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Que seja feita a retirada dos postes de iluminação pública que encontram-se no meio de algumas ruas de Tamandaré - PE. | Visualizar |
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009/2023
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, solicitando um empenho especial para que sejam instalados na PE-09 redutores de velocidade, na forma de lombadas (quebra- molas), no trecho do bairro do Oitizeiro e que uma equipe da Guarda Municipal seja enviada ao local nos horários de maior circulação. | Visualizar |
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010/2023
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29/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que seja providenciado um Portal de entrada da cidade nas imediações da Ponte dos Carneiros e na entrada da cidade perto do Posto de Gasolina SETA. | Visualizar |
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011/2023 - A
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12/04/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que proceda a estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se a aquisição de um veículo 4x4 para uso da Defesa Civil e Bombeiros Civil de nosso Município. | Visualizar |
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011/2023
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29/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar a manutenção da Praça Dom Helder Câmara, localizada ao lado da Nova Matriz de São Pedro, a mesma precisa de umas lixeiras novas, e trocar as iluminarias. | Visualizar |
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012/2023
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29/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços no sentido de enviar a este Poder Legislativo Projeto de Lei, conforme anexo | Visualizar |
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013/2023
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26/04/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Chefe do Executivo Municipal, que envide esforços no sentido de enviar a este Poder Legislativo Projeto de Lei, conforme modelo anexo. | Visualizar |
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014/2023
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10/05/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Que o Executivo realize campanhas e palestras nas escolas municipais sobre educação para o trânsito, bem como promova palestra e capacitação dos motoristas da Prefeitura sobre condução segura. | Visualizar |
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688/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, para viabilizar a contabilização do repasse da Subvenção Social à Associação PADRE ENZO - SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ, aprovada pela Lei Municipal nº 677/2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2023
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16/05/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que o Sr. prefeito envide esforços no sentido de construir um posto do PSF no Engenho Brejo. | Visualizar |
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016/2023
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24/05/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Fazer a limpeza e roçagem dos campos dos Engenhos Mascatinho e Canto Alegre. | Visualizar |
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017/2023
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30/05/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Chefe do Executivo Municipal, Exmo. Senhor Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques e a Secretária de Educação Silmara Lima, para que se contrate um monitor de transporte escolar para acompanhar as crianças durante o trajeto nos dois turnos lhes dando segurança durante o percurso escola/casa. | Visualizar |
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018/2023
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30/05/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Que adote, em âmbito municipal, o piso salarial aprovado recentemente pelo Congresso Nacional através do Projeto de lei Federal nº 2.564/2020 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermeiras e parteiras. | Visualizar |
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019/2023
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30/05/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Chefe do Executivo Municipal, Exmo. Senhor Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, conforme modelo de projeto em anexo, que veja a possibilidade de se incluir no município de Tamandaré o referido projeto, dando condições a essas pessoas portadoras de doenças crônicas a uma qualidade de vida com menos preocupação, especificamente concedendo isenção de pagamento do IPTU as pessoas portadoras de doenças crônicas (câncer, HIV, Lúpus, etc). | Visualizar |
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020/2023
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30/05/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços no sentido de atender as seguintes solicitações; a) trocar as luminárias da Praça do Mercado público em Santo André, como também na entrada principal. b) Um refeitório na escola; c) Que a sala de computação volte a funcionar. | Visualizar |
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021/2023
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05/06/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços no sentido de atender aos seguintes pedidos; a) Recuperar o Posto do PSF do Distrito de Santo André; b) Instalar uma Bomba de Água no Sítio do Senhor Edézio; c)Colocar lâmpadas da entrada até a igreja no Engenho Mascatinho. | Visualizar |
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022/2023
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05/06/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Reinterando outras indicações, que o Sr. Prefeito envie a esta Casa Legislativa dados acerca do Centro de Informações do Trabalhador e sobre a Festa do Agricultor. | Visualizar |
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859/2024
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28/06/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA os servidores: JOSE LUIZ FRANCA de MELO, FLAVIO HENRIQUE LIRA de ARAUJO, e EVERTHON LUIZ LIMA de ANDRADE para sob a presidência da primeira, comporem a Organizadora do Concurso Público desta Casa Legislativa, tendo respectivamente como Secretária e Membro a segunda e a terceira; | Visualizar |
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860/2024
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01/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | ATRIBUIR para a Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Tamandaré/PE composta pelos servidores: JOSE LUIZ FRANCA de MELO, FLAVIO HENRIQUE LIRA de ARAUJO, e EVERTHON LUIZ LIMA de ANDRADE Gratificação Extraordinária a serem pagas durante os meses de meses de julho e agosto do corrente ano (2024); | Visualizar |
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023/2024
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13/06/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços e em regime de urgência a reconstrução da ponte do Engenho Brejo, no primeiro arruado. Tal pedido se faz necessário tendo em vista que mais de 90 famílias residem no referido engenho e precisam continuamente utilizar essa via de acesso. | Visualizar |
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024/2023
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21/06/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que o prefeito junto a secretaria competente realize estudo e elaboração de projeto de lei para construção de uma Praça no Engenho Sauezinho. | Visualizar |
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025/2023
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21/06/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços junto à secretaria competente que seja providenciado a troca de um poste localizado na Praça Dom Acácio Rodrigues que fica localizado ao lado da Nova Matriz de São Pedro, o referido encontra-se em más condições, com risco de cair. | Visualizar |
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027/2023
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09/08/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | que envide esforços no sentido de: Trocar as luminárias que estiverem apagadas ao longo da rua que dá acesso a Igreja Batista ao lado do portão do CEPENE/IBAMA, até a Boca da Barra, fazer a limpeza da Orla, e a conclusão da Ponte de Brejo. | Visualizar |
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028/2023
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23/08/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Fazer uma placa indicando a entrada da Igreja São Pedro na praia das Campas, facilitando assim aos turistas que visitam a nossa cidade, pois a mesma é um pouco recuada e muitos passam despercebidos. | Visualizar |
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029/2023
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23/08/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Fazer a pavimentação na frente da Igreja Evangélica do Distrito de Santo André e em frente da Igreja Católica. | Visualizar |
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031/2023
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13/09/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Envie esforços no sentido de voltar a fazer no município de Tamandaré a Abertura de Verão, tendo em vista que neste período, além do turismo crescer, nossos ambulantes (pais de famílias) têm garantido o seu sustento. | Visualizar |
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032/2023
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13/09/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Providenciar o fardamento dos alunos da rede municipal. | Visualizar |
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033/2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Finalizar o calçamento da Rua do Toco. | Visualizar |
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034/2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Providenciar o asfaltamento no Bairro do Mirante. | Visualizar |
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035/2023
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02/10/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que seja realizada a manutenção da Praça da Juventude. | Visualizar |
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036/2023
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10/10/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Construir paradas de ônibus nas entradas dos referidos Engenhos: Canoinha, João Leitão e Coqueiro. | Visualizar |
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037/2023
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02/10/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar exames de Mamografia durante o mês de outubro ou até atender todas as mulheres na faixa etária indicada para a realização do exame. | Visualizar |
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038/2023
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25/10/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Providenciar o calçamento na Rua da Igreja Batista (Igreja da Pastora Márcia), situada no Loteamento Águas de Tamandaré. | Visualizar |
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039/2023
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25/10/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Calçar o acesso público dos Carneiros com pavimento intercravado. | Visualizar |
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040/2023
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25/10/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Calçar a Rua principal que dá acesso a Boca da Barra. | Visualizar |
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041/2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços junto à secretaria competente, para que seja colocadas placas de sinalização e que dê continuidade a pintura das lombadas e faixas de pedestres na Av. José Bezerra Sobrinho, Santos Dumont e no bairro do Oitizeiro. | Visualizar |
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042/2023
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17/11/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Calçar a Rua da Prata e acesso a quadra da Escola Santa Terezinha do Menino Jesus. | Visualizar |
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043/2023
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04/12/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Disponibilizar um microônibus para levar jovens de Santo André à cidade de Barreiros para o IFPE. | Visualizar |
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044/2023
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12/12/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar transporte universitário para os moradores de Santo André que desejam iniciar em 2024 cursos universitários e técnicos em Recife/PE. | Visualizar |
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045/2023
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13/12/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Asfaltar a Rua principal que dá acesso a Boca da Barra. | Visualizar |
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05/03/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2024 - CPI | Visualizar |
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06/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ata da 6ª Reunião Ordinária de 2024 - CPI | Visualizar |
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016/2024
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18/06/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que o Senhor Secretário de Saúde, dê atenção numa questão que tem gerado preocupação entre os moradores de nossa cidade, especialmente aqueles que necessitam de atendimento emergencial no Hospital Municipal. | Visualizar |
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015/2024
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18/06/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Solicita atenção urgente para dois problemas que vêm afetando a qualidade de vida dos moradores do Bairro do Oitizeiro. 1 - Primeiro muitos postes de luz que estão apagados, representando assim um risco significativo para a segurança dos moradores durante a noite, podendo facilitar a ocorrência de crimes e acidentes, causando grande preocupação entre os moradores. 2- Outro ponto é o poço que abastece o mesmo bairro, que está com problemas, deixando os moradores a várias semanas sem água, afetando diretamente a saúde e higiene da população. | Visualizar |
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014/2024
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18/06/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços junto à secretaria de educação no sentido de providenciar a retomada do serviço de ônibus escolar que atendia a Comunidade do Mirante e Suvaco da Cobra | Visualizar |
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013/2024
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21/05/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Solicita a pavimentação asfáltica de algumas ruas de nossa cidade, que se encontram em condições precárias e necessitam urgentemente de melhorias. As ruas em questão são: Antônio Torquato Vieira, Rua Cinco de Julho, João Mangabeira (ao lado do Rei dos Crustáceos), e o contorno da Praça da Bíblia e a Rua Manoel Miguel Sobrinho, que liga a Avenida José Bezerra Sobrinho a Avenida Dr. Leopoldo Lins. ao lado do Hospital. | Visualizar |
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012/2024
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21/05/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Ampliar a Escola Mundo mágico. | Visualizar |
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011/2024
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07/05/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Calçar a ladeira do Engenho Cocal Grande. | Visualizar |
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010/2024
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07/05/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Calçar a frente da Assembleia de Deus em Santo André. | Visualizar |
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009/2024
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23/04/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Que o Senhor Prefeito envide esforços, no sentido de enviar à esta câmara, Projeto de Lei que trata do Plano de Cargo e Carreiras(PCC) dos Servidores da Educação e da Secretaria de Saúde, visando melhorar as condições de todos os profissionais das referidas categorias e contribuir significativamente para o desenvolvimento na área da saúde e educação deste município. | Visualizar |
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008/2024
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10/04/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Que o Senhor Prefeito envide esforços, no sentido de viabilizar a criação um planejamento em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, para determinar horários em que seja permitida a carga e descarga nos comércios locais, principalmente nos supermercados. | Visualizar |
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007/2024
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10/04/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Fazer a roçagem e limpeza dos campos de futebol de todos os Engenhos e que instaleuma barra fixa no campo de Ilhetas. | Visualizar |
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006/2024
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10/05/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Que disponibilize ou providencie veículo para conduzir as crianças atípicas e seus acompanhantes para local onde será realizado seu tratamento. | Visualizar |
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005/2024
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10/04/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Que o Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que tome as legais e cabíveis providências, no sentido de disponibilizar um veículo 4x4 para uso da Defesa Civil de nosso Município, lembrando que já venho fazendo este pedido desde 2023. | Visualizar |
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004/2024
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27/02/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | REITERANDO, INDICAÇÕES ANTERIORES, que Exmo. Senhor Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, envide esforços no sentido de: Restaurar a lluminação do Campo de Futebol dos Engenhos Sauezinho e Coqueiro; Restaurar o Campo de Futebol de Santo André, bem como a iluminação; Fazer calçamento da Rua da Linha em santo André. | Visualizar |
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003/2024
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27/02/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços no sentido de construir uma Praça no Engenho Brejo II. | Visualizar |
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002/2024
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27/02/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | REINTERANDO, INDICAÇÕES anteriores, que o Chefe do Executivo Municipal, Exmo. Senhor Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, juntamente com a secretária de Educação, viabilize um transporte escolar para pegar as crianças no Suvaco da cobra e levá-los até suas escolas. | Visualizar |
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001/2024
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16/02/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | REINTERANDO, INDICAÇÕES anteriores, que o Chefe do Executivo Municipal, Exmo. Senhor Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que envide esforços e em regime de urgência a reconstrução da ponte do Engenho Brejo, no primeiro arruado. Tal pedido se faz necessário tendo em vista que mais de 90 famílias residem no referido engenho e precisam continuamente utilizar essa via de acesso. | Visualizar |
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083/2024
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28/02/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 83ª Sessão Ordinária de 2024. | Visualizar |
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084/2024
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13/03/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 84ª Sessão Ordinária de 2024. | Visualizar |
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085/2024
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20/03/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 85ª Sessão Ordinária de 2024. | Visualizar |
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086/2024
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03/04/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 86ª Sessão Ordinária de 2024. | Visualizar |
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087/2024
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10/04/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 87ª Sessão Ordinária de 2024. | Visualizar |
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088/2024
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17/04/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 88ª Sessão Ordinária de 2024. | Visualizar |
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089/2024
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24/04/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 839 Sessão Ordinária de 2024. | Visualizar |
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090/2024
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08/05/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 90ª Sessão Ordinária de 2024. | Visualizar |
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091/2024
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15/05/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 91ª Sessão Ordinária de 2024. | Visualizar |
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092/2024
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22/05/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 92ª Sessão Ordinária de 2024. | Visualizar |
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093/2024
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05/06/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 93ª Sessão Ordinária de 2024. | Visualizar |
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094/2023
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12/06/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 94ª Sessão Ordinária de 2024. | Visualizar |
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095/2024
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19/06/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 95ª Sessão Ordinária de 2024. | Visualizar |
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096/2024
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26/06/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 96ª Sessão Ordinária de 2024. | Visualizar |
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003/2024
Sessão Extraordinária |
03/02/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 3ª Sessão Extraordinária de 2024. | Visualizar |
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004/2024
Sessão Extraordinária |
09/07/2024 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 4ª Sessão Extraordinária de 2023. | Visualizar |
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002/2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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004/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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005/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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006/2021-A
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE PESAR. | Visualizar |
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006/2021
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28/04/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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010/2021
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19/05/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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012/2021
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09/06/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informação a Secretaria de Educação: situação da merenda, como está sendo feita a programação e se já está sendo entregue. A lei federal n° 13.987/2020, obriga o município a fornecer a merenda mesmo em tempos de aulas remotas ou suspensas. | Visualizar |
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013/2021
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18/06/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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014/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Inclusão dos servidores do Poder Legislativo de Tamandaré PE, como profissionais prioritários para que os mesmos sejam devidamente vacinados contra COVID-19. | Visualizar |
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015/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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015-A/2021
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06/08/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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016/2021
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06/08/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER | Visualizar |
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017/2021
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06/08/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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019/2021
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18/08/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE PESAR. | Visualizar |
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020/2021
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18/08/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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020-A/2021
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25/08/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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021/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Implantação de Delegacia da Mulher no Município de Tamandaré. | Visualizar |
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022/2021
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15/09/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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023/2021
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06/10/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informação ao Prefeito: referente à 1ª entrega dos kits de Merenda Escolar aos pais dos alunos do nosso município de Tamandaré, iniciado em 01 de julho, no que segue: Número do empenho; Fornecedor; Nota Fiscal; Com qual recurso foi feito o pagamento; Quantidade de kits entregue aos pais; Comprovantes de entrega dos kits. | Visualizar |
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024/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE PESAR | Visualizar |
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025/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informação ao Prefeito: os extratos detalhados do período de maio de 2021, de todas as contas vinculada a este Município de Tamandaré, bem como aquelas que estejam relacionadas aos Fundos Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, ainda que derivadas de Convênios. | Visualizar |
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026/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informação ao Prefeito: que seja enviado à este parlamentar os seguintes documentos referente ao ano 2021: 1) Processo Licitatório e Contrato de Veículos (Locação de Veículos e Máquinas) de todas as secretarias; 2) Processo Licitatório para Contratação de Combustíveis de todas as secretarias; 3) Processo licitatório para contratação de compra de peças e serviços de veículos automotores, inclusive serviços de oficina;4) Emissão, Empenhos e pagamentos de Diárias do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários e Assessores; 5) Processo licitatório Contrato para compra de Medicamentos, e Materiais Penso e Alimentos para Secretaria de Saúde (Hospital, UBS, PSF, etc); 6) Processo Licitatório para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia celebrado pelo Município de Tamandaré; | Visualizar |
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027/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informação ao Prefeito: referente à 2ª entrega dos kits de Merenda Escolar aos pais dos alunos do nosso município de Tamandaré, no mês de setembro, no que segue: Número do empenho; Fornecedor; Nota Fiscal; Com qual recurso foi feito o pagamento; Quantidade de kits entregue aos pais; Comprovantes de entrega dos kits. | Visualizar |
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028/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informação ao Prefeito: informações referente a contratação de veículos e máquinas por este município de Tamandaré, durante esse exercício de 2021, de janeiro, até a presente data, com o seguinte: Identificação de todos os veículos com suas referidas placas; Rotas dos respectivos veículos; Localização dos veículos por secretaria a que seus serviços estão destinados; Contratos de sublocação da empresa com terceiros (caso existam); Boletins de medição, com seus respectivos empenhos e notas fiscais. | Visualizar |
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029/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informação ao Prefeito: informações referente aos convênios relativos a consignação em folha de pagamento dos nossos servidores. Para tanto, venho querer: Comprovação dos respectivos repasses efetuados por esta Prefeitura de Tamandaré às instituições bancárias/financeiras, que por ventura possuam convênio com o município para empréstimo consignado em folha de pagamentos para os servidores municipais; Montante devido e montante repassado pelo município entre os meses de janeiro a setembro do corrente ano a cada uma das referidas instituições bancárias/financeiras. | Visualizar |
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030/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informação ao Prefeito: referente à: Quais medidas foram adotadas para apuração dos fatos inerentes a provável pagamento irregular, à empresa AJ Ecotur Ltda (conforme empenho 330 do Gabinete do Prefeito) e, caso comprovado o fato, quais providências foram tomadas para ressarcir o erário público, bem como para responsabilizar os culpados; | Visualizar |
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032/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informação ao Prefeito: Relatório de controle de abastecimento das máquinas e veículos, próprios e locados, com placa, identificação do motorista que fez o respectivo abastecimento, consumo por quilometragem, data, hora e rotas das referidas máquinas e veículos; | Visualizar |
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034/2021
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27/10/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informação ao Prefeito: Relação contendo as folhas de pagamento dos meses de janeiro a outubro - contendo a remuneração, com todas as vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, bem como a localização de trabalho de cada servidor deste Município de Tamandaré. | Visualizar |
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036/2021
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27/10/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO. | Visualizar |
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037/2021
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27/10/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informação ao Prefeito: Como/onde foram gastos os recursos dos créditos adicionais autorizados pela Lei Municipal 585/2021; De que rubrica e para que rubrica foram transferidos os referidos recursos constantes na supracitada lei. | Visualizar |
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038/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informação ao Prefeito: informações a respeito do portal da transparência, pois não estão sendo apresentados os atos das despesas com suas respectivas classificações por secretaria, os dados não estão sendo atualizados diariamente e no momento está bloqueado para pesquisas. | Visualizar |
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039/2021
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10/11/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informação ao Prefeito: cópias de todos os "atos" (sejam eles relacionados a empenhos, licitações, convênios, atestos, pagamentos, etc.) praticados pela Sra Vilma Estevão Ferreira de Lima, enquanto a mesma ocupou o cargo ou exerceu a função de Secretária de Educação deste município de Tamandaré. | Visualizar |
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031/2021
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14/10/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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042/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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043/2021
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08/12/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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044/2021
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08/12/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informação ao Secretário de Infraestrutura: cópia do projeto que embolsou da prefeitura 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais), para que possamos analisar melhor. | Visualizar |
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048/2021
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13/12/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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049/2021
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28/12/2021 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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001/2022
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15/02/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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018/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | Se digne em conceder REAJUSTE SALARIAL aos profissionais das categorias de instrutor de Informática, e, Nutricionista Escolar que atuam junto a Secretaria de Educação. | Visualizar |
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021/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | Se digne em conceder INCENTIVO FINANCEIRO, para o desempenho profissional a servidores da vigilância em saúde em relação ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde. (POAVS). | Visualizar |
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034/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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043/2022
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20/09/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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059/2022
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07/12/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE PESAR. | Visualizar |
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002/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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003/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE LOUVOR. | Visualizar |
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004/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE PESAR. | Visualizar |
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005/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | Se digne a corrigir monetariamente os valores referentes à gratificação de difícil acesso, bem como efetue o seu devido pagamento em conformidade com a Lei 465/2015 aos professores do município, levando-se em conta o acumulado da inflação do período. | Visualizar |
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006/2022
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15/03/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informações referentes aos valores ao NÃO pagamento do Incentivo do Programa PREVINE BRASIL. | Visualizar |
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007/2022
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16/03/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE PESAR | Visualizar |
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008/2022
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16/03/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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009/2022
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16/03/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de Informação: Sra. DANIELE DARK, Secretária de Assistência Social do Município de Tamandaré/PE as seguintes INFORMAÇÕES: 1) Que informe qual as Ações com relação a distribuição de ALIMENTOS(cestas básicas) a população carente de nosso município; 2) Que informe a relação nominal das pessoas ou famílias que receberam cestas básicas; 3) Que informe a relação nominal das pessoas ou famílias que serão contempladas com a distribuição de alimentos, inclusive peixes na semana santa; 4) Que informe o valor total e a quantidade de compras referente a cestas básicas que foram realizadas pelo Município de Tamandaré nos anos de 2021/2022. | Visualizar |
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010/2022
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23/03/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | Conceder REAJUSTE SALARIAL aos profissionais que atuam como apoio técnico cientifico e pedagógico, tais como: Psicólogo, Fonoaudiólogo, Psicopedagogo clínico/institucional e Assistente Social que fazem parte do quadro de servidores desta cidade. | Não informado |
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011/2022
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23/03/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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012/2022
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23/03/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE LOUVOR. | Visualizar |
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013/2022
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23/03/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE LOUVOR. | Visualizar |
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015/2022
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23/03/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | Se digne em se adequar a Lei Federal 11.738/2008 que prevê um limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, e, de 1/3(um terço) de hora atividade extra classe, e na oportunidade requer ainda que se aplique uma carga horária de no mínimo 187,5 horas-aula com o fim de garantir aos nobres professores o cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério, inclusive com a correção de seus vencimentos. | Visualizar |
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016/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE APLAUSOS. | Visualizar |
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017/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | PEDIDO DE INFORMAÇÃO: cópia dos contratos firmados entre o executivo e a Empresa: PROMOV EMPREENDIMENTOS EIRELI - EEP, CNPJ: 13.350.372/001-90, que está realizando as obras de calçamento de algumas ruas da nossa cidade. | Visualizar |
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019/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | Para que o Município de Tamandaré conceda UMA BOLSA ALIMENTAÇÃO direcionada aos quiosqueiros e seus funcionários com o fim de garantir a essa categoria uma estabilidade financeira durante o período em que ficarem sem poder comercializar durante a REVITALIZAÇÃO DA ORLA tendo em vista que os quiosques serão demolidos. | Visualizar |
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025/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | MOÇÃO DE APOIO. | Visualizar |
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026/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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027/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE APLAUSOS. | Visualizar |
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028/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE PESAR. | Visualizar |
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029/2022
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08/06/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE APLAUSOS. | Visualizar |
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030/2022
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14/06/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO: envie a este Poder Legislativo informações acerca se o município está cadastrado ou não no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID. | Visualizar |
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031/2022
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15/06/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | VOTO DE APLAUSOS. | Visualizar |
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032/2022
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06/08/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Prefeito: informações sobre a lista de material farmacológico adquirido com os recursos do fundo nacional de saúde. Também requer em forma de cópias os seguintes documentos públicos; a) Cópia da lista de material farmacológico (medicamentos, soro, vacinas e afins) adquiridos com os valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal da Saúde para o custeio do grupo da Assistência Farmacêutica, desde janeiro de 2021 até a presente data; a. 1) A lista de material farmacológico deve ser acompanhada da quantidade de itens adquiridos, valor da compra, empresa fornecedora e CNPI. | Visualizar |
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161/2023
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22/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Tamandaré - Pernambuco. | Visualizar |
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162/2023
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22/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Tamandaré Pernambuco. | Visualizar |
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163/2023
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13/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede TÍTULO DE CIDADÃO ao Srº. ROBERTO ZAIDAN GAMA. | Visualizar |
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164/2023
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13/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e suas regulamentações, conforme disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Decreto Legislativo nº 161/2023 na Câmara Municipal de Tamandaré, Pernambuco. | Visualizar |
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165/2023
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13/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Tamandaré - Pernambuco. | Visualizar |
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166/2023
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13/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede TÍTULO DE CIDADÃO ao Srº. JOSÉ CÍCERO NOGUEIRA DA SILVA. | Visualizar |
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167/2024
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09/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede TÍTULO DE CIDADÃO ao Srº. DANILO OLIVEIRA RODRIGUES DE LIMA. | Visualizar |
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033/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE APLAUSOS. | Visualizar |
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035/2022
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10/08/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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037/2022
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10/08/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | Se digne em conceder REAJUSTE SALARIAL na forma como prevê a Lei 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 que segue em anexo, para instituir o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito do Município de Tamandaré/PE., obedecendo assim a lei federal da seguinte forma: Que o salarial dos Enfermeiros servidores públicos e/ou contratados, será de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais, e de 70% (setenta por cento) para o Técnico de Enfermagem, e, 50% (cinquenta por cento) para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira. | Visualizar |
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038/2022
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10/08/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que seja encaminhado o seguinte pedido de informação, - Cópia do projeto para a construção de uma orla na Praia da Boca da Barra - Contrato firmado entre a prefeitura e a empresa que realizou este projeto. | Visualizar |
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040/2022
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14/09/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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046/2022
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19/10/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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047/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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056/2022
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07/12/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE PESAR. | Visualizar |
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057/2022
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07/12/2022 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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001/2023
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15/02/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | Ao Chefe do Executivo Municipal, informação referente a realização da primeira etapa da ampliação do cemitério municipal, requerendo que envie ao Poder Legislativo as seguintes informações/documentos: a) Cópia dos contratos firmados com a empresa HPS CONSTRUTORA EIRELI; b) Cópias dos empenhos de n.º 20210000717 e 2021NE0000921, datados nos dias 26/05/2021 e 02/08/2021, respectivamente; c) Quais serviços serão realizados pela empresa no cemitério municipal; d) Qual a data de início da obra e qual a previsão para conclusão da mesma; | Visualizar |
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002/2023
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15/02/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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003/2023
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15/02/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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004/2023
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15/02/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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006/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | Pedido de informação referente aos veículos (VANS) que estão destinadas ao transporte dos pacientes que realizam Hemodiálise, requerendo que envie ao Poder Legislativo as seguintes informações/documentos: a) Quantidade de Vans locadas para o transporte dos pacientes da Hemodiálise a serviço do município; b) Quais são estes veículos (Placa e nome do proprietário); c) Cópia do Contrato firmado entre o Executivo e os proprietários dos respectivos veículos; d) Valor que estão sendo locados, quantidade de viagens que estão realizando e para quais cidades; e) Se o transporte está sendo realizado pelo proprietário ou por um funcionário municipal; f) Se o combustível utilizado durante as viagens é pago pelo município... | Visualizar |
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007/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE PESAR. | Visualizar |
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008/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | Ao Chefe do Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis informações sobre quais serviços públicos existem no município com o foco na saúde da mulher e o atendimento de vítimas de violência doméstica. Como também esclarecimento sobre a Semana Escolar de combate à violência contra a mulher, com fundamento no art. 2º, da Lei nº 14.164/2021. | Visualizar |
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012/2023
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12/04/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que seja encaminhado ao Executivo requerimento para que sejam instaladas câmeras de segurança em todas as unidades de ensino básico do município e que sejam contratados profissionais especializados em segurança, capacitados com cursos de formação específicos para atuação no ambiente escolar. | Visualizar |
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013/2023
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12/04/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que seja feita a implantação obrigatória de segurança armada (Guarda Civil Patrimonial) nas escolas da rede pública da educação básica de ensino. | Visualizar |
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014/2023
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12/04/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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015/2023
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19/04/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | Ao chefe do Poder Executivo que adote, em âmbito municipal, o piso salarial aprovado recentemente pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei Federal n° 2.564/2020 para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. | Visualizar |
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018/2023
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28/04/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que se digne em oferecer condições para que os QUIOSQUES localizados na Praia do Forte, próximo ao Forte de Santo Inácio não sejam retirados, inclusive intermediando junto ao SPU e oferecendo aos quiosqueiros o mesmo amparo que está sendo oferecido aos Quiosque da Orla. | Visualizar |
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019/2023
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28/05/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | Ao presidente da Câmara de Vereadores solicitando que o Posto de Identificação 2 da Câmara Municipal, realize uma ação de cidadania no Distrito de Saué, em Santo André. | Visualizar |
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020/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE PESAR. | Visualizar |
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022/2023
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10/05/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE PESAR. | Visualizar |
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022/2023 - A
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10/05/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Isaías Honorato da Silva Marques, que envie a esta Casa Legislativa guia de recolhimento de INSS, com seus respectivos comprovantes de pagamento dos servidores e patronais do exercício de 2022, da prefeitura municipal de Tamandaré e seus respectivos Fundos de assistência Social, Educação e Saúde. | Visualizar |
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025/2023
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17/05/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que seja encaminhado ao Executivo pedido de informação, requerendo as seguintes informações: 1. A quantidade de cancelamento das placas vermelhas (táxi) do ano de 2022 até maio de 2023; 2. Relação das pessoas/taxistas que tiveram a permissão/alvará restringindo, ou seja, cancelado; 3. Quais os procedimentos e critérios adotados para cancelamento da permissão dos taxistas; 4. Apresente lista das novas permissões/alvarás para taxista, a parti de janeiro de 2022 a maio de 2023; | Visualizar |
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026/2023
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17/05/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que seja encaminhado ao Executivo pedido de informação, requerendo as seguintes informações: 1. Cópia de todas as Licenças já emitidas pelos órgãos ambientais competente que permitam a revitalização da orla; 2. Quais Licenças estão pendentes para início da revitalização da orla; 3. Cópia do protocolo de solicitações das Licenças Ambientais pendentes de emissão, ou seja, data da entra/pedido das Licenças. | Visualizar |
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028/2023
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17/05/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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031/2023
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23/05/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | Que seja encaminhando ao DER um ofício para fazer manutenção na PE 09, próximo a creche Padre Enzo que está cheio de buracos. | Visualizar |
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032/2023
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31/05/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | Ao Exmo. Senhor prefeito do nosso município, Isaías Honorato da Silva Marques, que inclua no âmbito municipal a Lei federal nº 13.257/16, que garante aos pais acompanharem seus filhos em consulta médica sem prejuízo de seus salários | Visualizar |
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033/2023
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31/05/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | Que a PROCURADORIA MUNICIAL preste informações no que diz respeito ao processo de execução contra União Federal referente aos PRECATÓRIOS da Educação. Nesse sentido, que informa à este Poder Legislativo quais os recentes procedimentos processuais utilizados pelo Município de Tamandaré para o pagamento dos precatórios. Que informe ainda qual valor atualizado dos precatórios e qual fase do processo se encontra a execução. | Visualizar |
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036/2023
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21/06/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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038/2023
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09/08/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, se digne a corrigir monetariamente os valores referentes à gratificação de difícil acesso, bem como efetue o seu devido pagamento aos professores do município. | Visualizar |
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039/2023
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09/08/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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040/2023
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09/08/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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043/2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE PESAR. | Visualizar |
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045/2023
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25/09/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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046/2023
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27/09/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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047/2023
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05/10/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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049/2023
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10/10/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE APLAUSOS. | Visualizar |
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050/2023
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24/10/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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051/2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, informações referentes a documentação da obra da caixa d'água, instalada pela Prefeitura deste Município, que colapsou, no bairro do oitizeiro, para tanto, aprovado este requerimento, requisitamos a seguinte documentação: • Nota de empenho da referida obra; • Cópia do contrato com a empresa responsável pela execução da obra; • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela obra; que deu causa à obra; • Cópia do processo licitatório Projeto básico, com seus respectivos estudos técnicos preliminares, orçamento detalhado, pesquisa de preços e cronograma físico-financeiro devida mente assinados pelos responsáveis. | Visualizar |
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052/2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | VOTO DE APLAUSOS. | Visualizar |
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689/2024
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29/08/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2024, para utilização dos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências. | Visualizar |
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690/2024
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29/08/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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691/2024
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29/08/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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037/2023
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27/06/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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009/2023
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29/03/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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057/2023
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13/12/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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058/2023
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12/12/2023 | Atos Oficiais |
Requerimento | DISPENSA DE PARECER. | Visualizar |
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017/2024
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07/08/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços junto à secretaria competente no sentido de fazer o acesso da Rua da Coruja, situada no Distrito de Saué. | Visualizar |
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018/2024
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14/08/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que seja colocada em pratica a Lei Municipal nº 527/2018, que Institui o Dia Municipal da Juventude. | Visualizar |
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161/2023
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22/11/2023 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Visualizar |
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162/2023
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22/11/2023 | LGPD |
Norma de Regulamentação da LGPD | REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) LEI FEDERAL 13.709 DE AGOSTO DE 2018. | Visualizar |
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049/2020
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10/12/2020 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | Fixa o valor de diárias concedidas a Vereadores e Funcionários, e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2023
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01/09/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | NULO. | Visualizar |
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013/2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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014/2023
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27/09/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Decreta Ponto Facultativo do dia 29 de setembro de 2023 e expediente interno do dia 02 de outubro de 2023. | Visualizar |
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015/2024
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03/10/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | NULO. | Visualizar |
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016/2023
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10/10/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Define Ponto Facultativo o dia 13/10/2023. | Visualizar |
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017/2023
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22/12/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Decreta Ponto Facultativo dos dias 22 a 31 de dezembro de 2023. | Visualizar |
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001/2024
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | NULO. | Visualizar |
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002/2024
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31/01/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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003/2024
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05/02/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | NULO. | Visualizar |
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004/2024
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08/02/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Determina ponto facultativo os dias 12, 14 e 15 de fevereiro e define a volta das Sessões Ordinárias após o recesso parlamentar, no dia 16 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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005/2024
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08/02/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Resolve disciplinar a utilização do veículo da frota oficial da Câmara Municipal de Tamandaré/PE. | Visualizar |
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006/2024
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16/02/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Comissões Permanentes. | Visualizar |
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007/2024
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20/02/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Comissões Permanentes. | Visualizar |
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008/2024
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21/03/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária. | Visualizar |
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009/2024
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03/04/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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010/2024
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17/04/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Suspende os atendimentos externos ao público em geral, bem como os serviços administrativos internos no período de 18 e 19 de abril de 2024. | Visualizar |
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011/2024
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02/05/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Reunião Ordinária anteriormente agendada para este dia 03/05, não ocorrerá. | Visualizar |
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010-A/2024
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30/04/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Ordinária para sexta-feira (03/05/2024). | Visualizar |
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012/2024
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27/05/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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013/2024
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29/05/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Define Ponto Facultativo o dia 31/05/2024. | Visualizar |
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014/2024
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18/06/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Decreta ponto facultativo, sem expediente interno neste Poder Legislativo nos dias 21, 24 e 28 de junho de 2024. | Visualizar |
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015/2024
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27/06/2024 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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019-A/2024
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18/09/2024 | Atos Oficiais |
Concurso Público | HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ/PE, EDITAL 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
