topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

TAMANDARE - PE

Prefeitura Municipal de Tamandaré


DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de Plano Anual de Contratações

A Prefeitura Municipal de Tamandaré declara, para os devidos fins, que o município possui uma população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes. Consequentemente, em conformidade com o Artigo 176, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, este órgão está isento da obrigação de elaborar o Plano de Contratações Anual (PCA) no período de 2021, 2022 e 2023

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

Disponível em:
https://transparencia.tamandare.pe.leg.br/app/pe/tamandare/1/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/pac-20mil
https://transparencia.tamandare.pe.leg.br/app/pe/tamandare/1/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/pac-20mil
Prefeitura Municipal de Tamandaré, 25 de junho de 2024

Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.