Publicado em: 20/03/2023
DISPÕE DO COMPLEMENTO DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO 231/2023 DO CONANDA; DECLARAÇÃO DE ENTIDADE GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS PARA COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES POR PERÍODO SUPERIOR 01(UM) ANO.
