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TAMANDARE - PE

Processo de Licitação nº 11/2021

Informações da Licitação nº 11/2021
Processos de Licitação Imprimir

11/2021

Inexigibilidade

2/2021

Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB/PE, para prestar os serviços jurídicos específicos na área de Direito Administrativo, com ênfase em licitações e contratos administrativos, para atuação em apoio a esta Procuradoria Municipal, para à assessoria jurídica em atividades tais como análise de questões jurídicas complexas, emissão de pareceres jurídicos, elaboração de minutas de documentos, especialmente relativo a atos administrativos, concursos públicos, licitações e contratos administrativos, bens públicos, processo legislativo, controle de constitucionalidade, gestão pública municipal, atuação junto aos Tribunais de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e da União (TCU), de forma a suprir as demandas do MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ.

03/02/2021

Menor Preço

Processo Ratificado

Prefeitura Municipal de Tamandaré

26/03/2021

R$ 168.000,00

R$ 168.000,00

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Ratificação
1684843938_processo-011.2021.pdf
Abrir URL https://transparencia.tamandare.pe.leg.br/uploads/5393/1/licitacao/2021/11/1684843938_processo-011.2021.pdf
1 Parecer Jurídico
1721133148_0112021servios-jurdicos.pdf
Abrir URL https://transparencia.tamandare.pe.leg.br/uploads/5393/1/licitacao/2021/11/1721133148_0112021servios-jurdicos.pdf
1 Edital
LICON_Edital_767_2021_11_996454.pdf
Abrir URL https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/767/LICON_Edital_767_2021_11_996454.pdf
3 Contrato nº 31/2021
http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/767/LICON_Contrato_767_2021_031_1040612.pdf
Abril URL http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/767/LICON_Contrato_767_2021_031_1040612.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 17.141.519/0001-92 PORTO & RODRIGUES ADVOCACIA & CONSULTORIA R$ 168.000,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
31/2021 17.141.519/0001-92 PORTO & RODRIGUES ADVOCACIA & CONSULTORIA 03/02/2021 03/02/2022 R$ 168.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 31/2021

Informações Gerais Anexo

1º Termo Aditivo

Vigência: 03/02/2022 a 03/02/2023

Objeto:

2.042 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

Justificativa:

Prorrogação de prazo com acréscimo de valor.

Valor: R$ 168.000,00

2º Termo Aditivo

Vigência: 03/02/2021 a 03/02/2024

Objeto:

5.000 OUTROS

Justificativa:

Alteração de Prazo com Acréscimo de Valor

Valor: R$ 168.000,00

3º Termo Aditivo

Vigência: 03/02/2021 a 02/02/2025

Objeto:

5.000 OUTROS

Justificativa:

Alteração de Prazo com Acréscimo de Valor

Valor: R$ 168.000,00

4º Termo Aditivo

Vigência: 03/02/2021 a 31/01/2026

Objeto:

5.000 OUTROS

Justificativa:

Alteração de Prazo com Acréscimo de Valor

Valor: R$ 168.000,00
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.
# Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados
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