Publicado em: 05/06/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO (DISTRATO AMIGÁVEL)
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2025 – CMJN
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
Contratante: Câmara de Vereadores de Joaquim Nabuco/PE, inscrita no CNPJ nº 11.530.599/0001-91.
Contratada: 59185742 Vitória Laís Bezerra de Sales, inscrita no CNPJ nº 59.185.742/0001-81.
Objeto: Distrato amigável do Contrato Administrativo nº 08/2025 – CMJN, firmado entre as partes.
Fundamentação Legal: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c Cláusula Sétima do contrato.
Motivo da Extinção: Rescisão amigável em razão da impossibilidade da contratada em continuar prestando os serviços de forma imediata, em virtude da distância e das diversas demandas, podendo comprometer o atendimento das necessidades da Câmara Municipal, razão pela qual as partes acordaram pela extinção bilateral do contrato.
Data da Rescisão: 09 de fevereiro de 2026.
Joaquim Nabuco/PE, 05 de março de 2026.
Davidson Hilário de Jesus
Presidente da Câmara de Vereadores de Joaquim Nabuco/PE
Não foi informado anexo para este aviso.
